Entenda tudo sobre as garantias para quem atua nas seções eleitorais!
Aluno mesário participa de votação fictícia em projeto de escola em Hortolândia — Foto: Reprodução EPTV.
Com a proximidade das eleições municipais de 2024, que acontecerão neste domingo (6), a função de mesário ganha destaque tanto pela importância quanto pelos direitos conferidos aos trabalhadores que assumem essa responsabilidade. Segundo informações do G1, esses trabalhadores têm garantidos dois dias de folga para cada dia em que atuarem, incluindo os dias de treinamento, sem qualquer desconto em seu salário.
O artigo 98 da Lei nº 9.504/1997 assegura que as folgas sejam concedidas em acordo com o empregador. Contudo, é importante ressaltar que a empresa não pode negar esse direito. Caso isso ocorra, o trabalhador pode recorrer à Justiça Eleitoral para garantir suas folgas. Mesmo aqueles que se encontram em férias durante o período eleitoral têm o direito de usufruir das folgas posteriormente, apresentando uma declaração da Justiça Eleitoral ao patrão.
Além das folgas, o mesário que trabalha nas eleições também recebe um auxílio-alimentação de R$ 60 por turno trabalhado, conforme instituído pela Portaria TSE nº 63/2023. Essa função ainda pode ser considerada um critério de desempate em concursos públicos, conforme previsto em editais, e as horas de trabalho podem ser usadas como atividade curricular complementar para estudantes de instituições conveniadas.
De acordo com o TRE-SP, São Paulo contará com mais de 400 mil mesários para este pleito. Cerca de 73% desses colaboradores são mulheres, e muitos deles atuam voluntariamente. O Dia do Mesário, comemorado em 3 de outubro, reconhece a contribuição desses indivíduos para o exercício democrático e a organização das eleições.
Os mesários possuem um papel crucial na organização das votações, sendo responsáveis por manutenções na ordem durante o processo e pela correta identificação dos eleitores, assegurando a integridade do sistema eleitoral. De acordo com o TRE-SP, o trabalho de mesário é regulado pelo Código Eleitoral, e cada mesa de votação deve ser composta por quatro pessoas, incluindo um presidente que coordena as atividades.
Os mesários e mesárias, assim, não apenas facilitam o processo eleitoral, mas também participam de uma jornada que envolve responsabilidade e comprometimento, sendo imprescindíveis para a democracia. Para aqueles que têm dúvidas sobre seus direitos, é essencial ficar atento e buscar informações junto às autoridades competentes.
Você atua como mesário ou conhece alguém que vai trabalhar nas eleições? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe suas experiências e dúvidas!
Referências
- https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2024/10/04/mesario-tem-direito-a-folga-por-trabalhar-nas-eleicoes-veja-o-que-diz-a-lei.ghtml
- https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Outubro/dia-do-mesario-tre-sp-conta-com-mais-de-400-mil-colaboradores-para-o-1o-turno
