Entenda a decisão do TRE-CE e as implicações para o dia da votação!
Copo americano com cerveja — Foto: Reprodução
A venda de bebidas alcoólicas não será proibida em todo o território do Ceará durante as eleições municipais de 2024. Essa informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que anunciou que não publicará uma portaria de Lei Seca para o estado neste ano. De acordo com a decisão, a proibição de comercialização de álcool poderá ser determinada apenas em municípios específicos, pelo juiz eleitoral da respectiva zona.
“A venda de bebidas alcoólicas não será proibida no âmbito estadual durante as eleições municipais de 2024 no Ceará”, informou o TRE-CE em nota oficial. Essa estratégia permite que as autoridades locais tomem decisões com base nas necessidades de segurança e ordem pública de suas regiões.
Historicamente, em 2020, o TRE-CE também não impôs uma restrição estadual, permitindo que cada zona eleitoral decidisse separadamente. Por exemplo, na capital, Fortaleza, a venda de bebidas foi liberada, enquanto muitos municípios do interior adotaram restrições.
As eleições desse ano ocorrerão no dia 6 de outubro, e cerca de 6.940.465 eleitores estarão aptos a votar. Será fundamental que os cidadãos verifiquem seus locais de votação, especialmente porque 1.700 seções eleitorais tiveram seus endereços alterados, impactando aproximadamente 595 mil eleitores. O TRE recomenda que os eleitores consultem informações através do site do tribunal, do aplicativo e-Título ou pelo telefone 148.
Com o desenrolar das eleições, é interessante seguir o desdobramento das estratégias e regras eleitorais em estados e municípios, uma vez que elas podem impactar diretamente a participação dos cidadãos e a segurança do evento.
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Referências
- https://g1.globo.com/ce/ceara/eleicoes/2024/noticia/2024/10/04/ceara-nao-tem-proibicao-estadual-de-venda-de-bebidas-alcoolicas-nas-eleicoes-2024.ghtml
- https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2024/10/04/pode-beber-ou-vender-alcoolicos-no-dia-da-eleicao-como-funciona-a-lei-seca.htm
- https://www.tre-se.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Outubro/lei-seca-sera-aplicada-em-39-municipios-de-sergipe
