Entenda as penalidades para quem não justificar a sua ausência nas eleições
Eleitor mostra comprovante de votação; ausência sem justificativa traz consequências. Fonte: CNN Brasil
Com as eleições se aproximando, muitos eleitores ainda se questionam sobre as consequências de não comparecer às urnas. De acordo com Gabriela Vasques, a falta de justificativa pode resultar em sanções significativas, conforme estabelece o Código Eleitoral.
Para aqueles que não votarem no próximo domingo (6), as opções são claras: justificar a ausência ou arcar com penalidades. Caso a justificativa não seja apresentada, o eleitor deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno em que não comparecer. Portanto, quem não votar tanto no primeiro quanto no segundo turno enfrentará multas acumuladas. Além disso, “quem deixar de votar por três eleições consecutivas verá sua inscrição cancelada.”
As implicações do cancelamento do título de eleitor são bastante severas. O eleitor que estiver nessa situação ficará impedido de emitir documentos como RG e passaporte, receber qualquer tipo de salário em função pública, entre outros direitos. Em algumas situações, será necessário comprovar a regularidade da quitação eleitoral para participar de concorrências públicas ou até mesmo para renovar a matrícula em instituições de ensino.
Cabe destacar que o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 69 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos. Para evitar problemas, a justificativa da ausência pode ser enviada no mesmo dia da votação através do aplicativo e-título, além de opções disponíveis até 60 dias após cada turno.
Portanto, para evitar as consequências desagradáveis de uma ausência não justificada, é fundamental que os eleitores estejam atentos e façam sua parte. O exercício da cidadania exige responsabilidade e conhecimento.
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Referências
- https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/se-eu-nao-votar-o-que-acontece-entenda-as-consequencias/
