Entenda as consequências de não justificar o voto e como evitar problemas administrativos!
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Como justificar voto — Foto: Editoria de Arte.
As eleições no Brasil são um importante exercício da cidadania, o voto é considerado um dever cívico e, por isso, sua obrigatoriedade é destacada especialmente nas eleições municipais deste ano, que acontecem nos dias 6 e 27 de outubro de 2024. Para os cidadãos entre 18 e 70 anos, a justificativa de ausência se torna essencial para evitar a suspensão de vários direitos civis.
De acordo com informações publicadas pelo GLOBO, a multa para quem não comparecer às urnas e não justificar a ausência é de R$ 3,51 por turno. Além da penalização financeira, quem não justificar o voto enfrentará sérios problemas:
– **Suspensão de Direitos**: O eleitor que não justificar sua ausência ficará impossibilitado de obter documentos como passaporte ou carteira de identidade, além de não poder participar de concursos públicos nem receber remuneração de entidades governamentais.
– **Efeitos em Longo Prazo**: A ausência não justificada em três eleições consecutivas levará ao cancelamento da inscrição do eleitor. É fundamental que os cidadãos se atentem a essas questões para não perderem direitos importantes.
A justificativa pode ser feita de forma simples, seja online pelo aplicativo e-Título, ou presencialmente no dia da eleição, de acordo com o site do TSE. O eleitor tem até 60 dias após cada turno para regularizar a sua situação, sempre apresentando a documentação necessária.
“É fundamental que o eleitor esteja ciente das suas obrigações e dos direitos que podem ser comprometidos caso não justifique seu voto”, comenta o material do GLOBO.
Além da entrega da justificação no dia das eleições, a ferramenta e-Título disponibiliza recursos para justificar a ausência de forma rápida e prática, o que aumenta a eficácia do processo e diminui as barreiras para que os eleitores cumpram essa responsabilidade civil.
A participação ativa de cada cidadão é crucial para a saúde democrática do país. Portanto, não deixe de se informar e agir a tempo. Você já justificou seu voto ou tem alguma dúvida sobre o processo? Compartilhe sua experiência nos comentários!
Referências
- https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/guia/passaporte-identidade-concursos-saiba-que-direitos-civis-sao-suspensos-quando-nao-se-justifica-voto.ghtml
