Novas condições facilitam o pagamento e podem beneficiar milhões de contribuintes!
Governo de São Paulo anuncia programa para regularização de dívidas do IPVA. Foto: Isabela Borghese/ Prefeitura de Piracicaba.
O Governo do Estado de São Paulo anunciou, no início de outubro de 2024, um novo programa denominado “Acordo Paulista IPVA”, com o objetivo de facilitar a regularização de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa é voltada especialmente para contribuintes que possuem débitos de pequeno valor, que podem chegar até R$ 42.432,00.
“Com essa medida, esperamos beneficiar cerca de 950 mil motoristas, permitindo uma negociação significativa de mais de R$ 2 bilhões em débitos”, afirmou Laura Alvarenga, especialista do FDR. Essa nova estrutura de pagamento oferece vantagens atrativas, como a oportunidade de obter um desconto de até 100% em multas e juros.
O programa foi destacado em diversas reportagens, incluindo uma da g1, que informou que “A região de Piracicaba tem 553.693 contribuintes com dívidas de IPVA que podem ser beneficiados pelo programa”. Além disso, foi ressaltado que a adesão ao programa pode ser feita até o dia 20 de dezembro de 2024, através do site específico da iniciativa.
Trânsito em área comercial de Piracicaba — Foto: Isabela Borghese/ Prefeitura de Piracicaba.
Os valores em atraso poderão ser parcelados em até 60 vezes, com um pagamento mínimo de R$ 70,72, e não há a exigência de entrada. Para aqueles que já possuem protestos devido a dívidas, a adesão ao programa e o pagamento da primeira parcela possibilitam o levantamento desses protestos, desde que as custas sejam quitadas diretamente nos cartórios.
O programa também atende débitos relacionados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que podem ser parcelados nas mesmas condições.
“Esse programa está visando especialmente aquelas pessoas que usam seus veículos para atividades produtivas, como motoristas de aplicativos e motociclistas”, explicou Inês Coimbra, procuradora-geral do estado de São Paulo.
Este projeto representa não apenas uma oportunidade de regularização financeira para os contribuinte, mas também uma forma de fortalecer as políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança, utilizando os recursos provenientes da quitação de dívidas.
A adesão ao Acordo Paulista é simples, podendo ser realizada diretamente pelo site oficial. Assim, o governo espera aliviar a pressão financeira sobre os motoristas e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria das finanças públicas do estado.
Os interessados em participar devem se apressar, pois o prazo para adesão termina em dezembro. Com um processo facilitado e condições vantajosas, a esperança é que muitos consigam quitar suas dívidas e regularizar a situação de seus veículos.
Referências
- https://fdr.com.br/2024/10/10/brasileiros-com-dividas-do-ipva-ganham-novas-condicoes-de-pagamento-com-desconto-em-multas-e-juros/
- https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2024/10/09/programa-pode-beneficiar-5536-mil-endividados-com-ipva-na-regiao-de-piracicaba-saiba-como-aderir.ghtml
- https://aojesp.org.br/governo-de-sp-lanca-acordo-paulista-ipva-para-negociar-dividas/
