Um novo começo para a arrecadação pública: o que muda na gestão fiscal da Argentina?
Casa Rosada, sede do governo da Argentina. Fonte: Unsplash.
O governo da Argentina, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou nesta segunda-feira (21) a dissolução da Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP), também conhecida como Receita Federal, e a criação da Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA). Essa medida faz parte de uma ampla reforma fiscal destinada a simplificar a arrecadação e reduzir o tamanho do Estado.
Durante o anúncio, o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, destacou que a nova agência terá uma estrutura menos burocrática e custosa. Segundo ele, “essa mudança representa uma eliminação de 34% dos cargos atualmente ocupados”. A nova estrutura contará com 45% a menos de autoridades superiores e 31% a menos de postos inferiores, resultando em uma economia significativa para os cofres públicos, com cortes que devem alcançar 6,4 bilhões de pesos, ou cerca de R$ 33,5 milhões.
Mais de três mil funcionários, contratados durante a gestão anterior de Alberto Fernández, serão dispensados. O governo atual criticou as contratações como irregulares, afirmando que a medida “destruirá circuitos corruptos e eliminará privilégios passados”, conforme afirmação do gabinete de Milei.
O novo diretor da ARCA, Florencia Misrahi, assume a liderança da agência que terá como foco a otimização da gestão pública e um controle mais eficiente sobre a arrecadação fiscal e aduaneira. Adorni também mencionou que os salários dos principais dirigentes do órgão serão reduzidos, passando de 32 milhões de pesos para 4 milhões de pesos, alinhando-se aos níveis salariais dos ministros.
Prédio da Administração Federal de Rendas Públicas (AFIP), em Buenos Aires, Argentina — Fonte: Reprodução.
A Casa Rosada é clara quanto ao novo direcionamento fiscal do país. “O que é de cada argentino é seu e de ninguém mais. Nenhum burocrata do Estado deve ter o poder de dizer o que um argentino deve fazer com sua propriedade”, afirmou o porta-voz, enfatizando uma nova era de respeito à propriedade privada.
Essas mudanças representam um dos passos mais significativos do governo Milei em direção à reforma fiscal, prometendo um futuro mais eficiente e menos burocrático para os argentinos.
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Referências
- https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/argentina-substituira-atual-receita-federal-por-orgao-enxuto-e-sem-voracidade-fiscal/
- https://www.poder360.com.br/poder-internacional/milei-fecha-receita-federal-argentina-e-cria-agencia-menos-custosa/
- https://valor.globo.com/mundo/noticia/2024/10/21/governo-da-argentina-cria-novo-rgo-para-substituir-a-receita-federal-do-pas.ghtml
