O que podem enfrentar os responsáveis por expor o senador nas redes sociais?
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator do projeto que equipara crimes de quadrilhas a terrorismo — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Recentemente, o senador Jorge Kajuru teve três vídeos íntimos divulgados na internet sem seu consentimento, contexto que gera sérias implicações legais. Em entrevista, Kajuru expressou sua indignação: “É chato pra caramba, desagradável pra caramba isso. Hoje a mulher é casada e aí surge um vídeo desse. Lamento tudo isso ter acontecido. É tudo verdade, de março de 2007.” Essa situação não só afeta sua vida pessoal, mas também pode acarretar sérias consequências judiciais para quem compartilhou as imagens.
De acordo com o advogado Pedro Paulo de Medeiros, é crime a divulgação de imagens íntimas sem consentimento, conforme estabelecido pelo artigo 218-C do Código Penal. A pena prevista para esse delito varia de um a cinco anos de prisão, podendo chegar a até dois terços a mais em casos em que há intenção de vingança ou humilhação. A legislação brasileira, como a Lei Rose Leonel e a Lei 13.718/18, foi criada especificamente para proteger as vítimas de exposições não autorizadas.
Em complementação, o advogado Samuel dos Anjos observou que, caso as imagens tenham sido obtidas por meio de invasão, o responsável pode enfrentar responsabilizações adicionais. “O crime pode gerar indenizações por danos materiais e morais, prejudicando a honra e a imagem da vítima”, explica Samuel.
O caso de Kajuru possui também um componente político, já que o senador acredita que a divulgação das imagens teve motivações políticas. O que, se confirmado, poderia resultar em punições mais severas para os envolvidos. “O crime pode gerar indenizações por danos materiais e morais. Isso porque a vítima teve sua honra e imagem prejudicadas”, completou.
Além dos aspectos legais, a divulgação de tais conteúdos representa uma violação grave à intimidade e privacidade das pessoas, o que reflete a fragilidade dos direitos pessoais na era digital. Casos como o de Kajuru são, infelizmente, frequentes, levando a discussões emergentes sobre a ética digital e o respeito à dignidade humana.
Veja como denunciar exposição de nudes — Foto: Gabriel Wesley Marques Santos / arte g1
Se você, leitor, se encontra em uma situação semelhante, é essencial saber que existem canais para denunciar esse tipo de atitude na Justiça. O apoio legal é crucial para combater essa crescente problemática e assegurar que a privacidade de todos seja respeitada.
Fique atento às repercussões desse caso e compartilhe este artigo para informar a mais pessoas sobre a importância da privacidade na era digital. O que você acha sobre essa questão? Comente abaixo!
Referências
- https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/10/21/videos-intimos-de-kajuru-saiba-quais-crimes-e-penas-podem-ser-atribuidos-a-responsavel-por-vazamento-de-imagens-do-senador.ghtml
- https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pontopoder/o-que-pode-acontecer-com-quem-vazou-videos-intimos-do-senador-jorge-kajuru-entenda-1.3573382
- https://www.terra.com.br/noticias/senador-jorge-kajuru-apos-videos-intimos-vazados-desagradavel-pra-caramba,ba70640ab3b1da5f670532b271770ca7q64tc5an.html
