A Receita Federal alerta sobre a regularização de dívidas para evitar a exclusão
MEIs precisam regularizar débitos para permanecer no Simples Nacional — Foto: Divulgação
No Brasil, mais de 1,1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) estão com a situação irregular junto ao Simples Nacional, segundo um alerta da Receita Federal. As dívidas acumuladas podem levar à exclusão desse regime simplificado de pagamento de impostos a partir de 1º de janeiro de 2025. No total, as pendências apresentam um valor alarmante de aproximadamente R$ 26,7 bilhões, destacando a necessidade urgente de regularização.
A Receita Federal iniciou um processo de notificação para 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas significativas. O aviso foi enviado através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
Conforme orienta a Receita, após a visualização do termo de exclusão, os microempreendedores têm um prazo de 30 dias para quitar seus débitos, seja de forma à vista ou parcelada. Caso contrário, a exclusão do Simples Nacional será efetivada. O contribuinte também pode contestar a notificação através de um pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal.
Para evitar a exclusão do Simples Nacional, os MEIs devem acessar o Portal do Simples Nacional e consultar suas situações. “Quem recebeu o termo precisa pagar as dívidas em até 30 dias a partir da visualização do documento. Se o empreendedor pagar as dívidas nesse prazo, o termo de exclusão será cancelado”, explica a Receita Federal.
Com o aumento da inadimplência entre os MEIs, é fundamental que os microempreendedores se mantenham informados e ativos na regularização de pendências fiscais para garantir a continuidade de suas atividades.
Os MEIs que conseguirem regularizar suas dívidas antes da data limite poderão continuar usufruindo dos benefícios do Simples Nacional, um regime que proporciona facilidades para pequenos empreendimentos. Para mais detalhes, os interessados podem acessar as orientações no Portal do Empreendedor ou no portal e-CAC da Receita Federal.
A situação financeira dos microempreendedores individuais é um tema relevante e que merece atenção, já que a exclusão do Simples Nacional pode causar um impacto significativo na operação desses pequenos negócios. Portanto, recomenda-se que todos os MEIs verifiquem sua situação e tomem as medidas necessárias para evitar complicações futuras.
Fique por dentro de mais informações sobre as obrigações dos MEIs e compartilhe este artigo com outros empreendedores para que todos possam se manter informados!
Referências
- https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2024/10/23/mais-de-11-milhao-de-meis-podem-ser-excluidos-do-simples-nacional-por-causa-de-dividas-alerta-receita.ghtml
- https://fdr.com.br/2024/10/21/todos-os-meis-sao-convocados-pela-receita-federal-para-nao-serem-excluidos-da-categoria-veja-a-sua-situacao/
