Medidas de Tarcísio de Freitas e Ibaneis Rocha deixam motoristas sem novas taxas
Trânsito na EPTG, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução
Recentemente, os governos de São Paulo e do Distrito Federal decidiram não implementar a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. Essa nova legislação, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca ressarcir as vítimas de acidentes de trânsito, mas enfrenta resistência no nível estadual.
O governo de São Paulo, sob a liderança de Tarcísio de Freitas, rejeitou a proposta da Caixa Econômica Federal para que o Departamento de Trânsito (Detran-SP) realizasse a cobrança do SPVAT. A proposta envolvia repassar 99% dos valores arrecadados para a União. O DPVAT havia sido extinto em 2019 e foi recriado recentemente por meio da Lei Complementar nº 207. Com a recusa do governo paulista, o Detran-SP não incluirá o SPVAT nas taxas de licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em declaração, o governo de São Paulo afirmou que a cobrança do novo seguro não será realizada, deixando a responsabilidade com o governo federal. O Detran-SP não adotará novas taxas para os motoristas, que não terão que se preocupar com mais encargos financeiros quando forem renovar seu licenciamento.
A postura do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, é semelhante. Em entrevista à TV Globo, ele afirmou que “o governo federal que se vire para cobrar,” destacando que a responsabilidade pela cobrança do seguro é do governo federal e não dos estados. A medida visa evitar custos adicionais que impactariam o orçamento das famílias do DF. Ibaneis reafirmou que o valor do seguro não será incluído nas cobranças do IPVA, embora a legislação preveja que a quitação do SPVAT seja requisito para o licenciamento anual de veículos.
Neste contexto, ambos os governos sinalizam uma resistência significativa à nova taxa, buscando proteger os motoristas de encargos adicionais enquanto a Caixa Econômica Federal reflete sobre como lidará com a cobrança do SPVAT em seus respectivos estados. A situação continua a repercutir na esfera política e financeira, e a expectativa é que as discussões sobre o assunto continuem nos próximos meses.
A esperança é de que essa eventual insatisfação da população leve a uma revisão das políticas propostas. Os motoristas podem expressar suas opiniões nos comentários abaixo e compartilhar essa informação com outros que possam ser impactados pela nova postura dos governos.
Referências
- https://jovempan.com.br/noticias/economia/governo-de-sao-paulo-rejeita-cobranca-do-novo-seguro-obrigatorio-spvat-pelo-detran.html
- https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2024/10/23/novo-dpvat-ibaneis-diz-que-df-nao-vai-cobrar-taxa.ghtml
