Conflito de opiniões marca discussão sobre proposta que altera diretrizes para a segurança no Brasil
Fonte: Folha de S.Paulo
No dia 1º de novembro de 2024, associações e federações da área de segurança pública se uniram para expressar sua oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula. Na carta oficial, as entidades argumentam que o Brasil possui mecanismos já adequados para lidar com o crime organizado e que não necessitam de centralização de diretrizes por parte do governo federal.
A PEC, a qual busca centralizar as diretrizes de gestão da segurança a serem seguidas pelos estados, é descrita como “inadequada e desnecessária” pelos signatários do documento. Eles ressaltam que o sistema jurídico brasileiro já conta com diversas ferramentas voltadas para o enfrentamento eficaz da criminalidade, citando como exemplo a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “A discussão é inadequada porque a proposta não foi amplamente debatida com as forças de segurança pública”, afirmam as entidades, indicando uma necessidade de diálogo mais amplo sobre o tema.
Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou a PEC durante uma reunião com governadores, enfatizando a necessidade de alterações nas políticas de combate ao crime. No entanto, as reações de governadores ressaltam preocupações sobre a efetividade de uma nova legislação, com propostas alternadas para a estadualização das leis penais.
Os representantes das entidades de segurança argumentam que soluções práticas e mais simples, como a integração de bancos de dados e o desenvolvimento profissional contínuo das forças de segurança, seriam mais eficazes do que alterações constitucionais. “A redução dos índices de criminalidade não é alcançada com mudanças constitucionais, mas com soluções construídas pelo diálogo entre os entes federativos”, concluem.
Fonte: Anuário da Violência no Brasil
Essas considerações destacam a polarização sobre a maneira de enfrentar a questão da segurança no Brasil, com um apelo para que as soluções sejam baseadas em dados e no diálogo construtivo. O tema continua a gerar discussões intensas entre governantes e entidades representantes no Brasil, refletindo a complexidade da segurança pública em um país com altos índices de criminalidade.
O debate aberto sobre a PEC da Segurança Pública torna-se uma oportunidade não apenas para reavaliar políticas existentes, mas também para fortalecer parcerias e esforços coletivos na luta contra a impunidade e o crime organizado. O que você pensa sobre a proposta apresentada? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!
Referências
- https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/11/entidades-de-delegados-e-de-militares-criticam-pec-da-seguranca-publica-do-governo-lula.shtml
- https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/lula/videos/lula-ironiza-caiado-em-reuniao-apos-governador-afirmar-que-acabou-com-o-crime-em-goias,1e9b88f26c1e7283361ae0c658be6b4dhx7kqprr.html
