Entenda o que motivou a decisão do Supremo e as reações a respeito!
Deputado Gustavo Gayer | Fonte: Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu em um caso de calúnia, difamação e injúria. A decisão foi tomada no último dia 31 de outubro e gerou discussões sobre os limites da imunidade parlamentar. A denúncia foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD), após Gayer criticar a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD) para a presidência do Senado, afirmando que senadores estariam “comprados com cargos de segundo escalão”.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que as declarações de Gayer ultrapassam os limites aceitáveis da crítica política. “As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica, sendo um abuso do direito à manifestação de pensamento”, afirmou Moraes, defendendo que as imunidades previstas na Constituição não podem ser utilizadas como um escudo para a prática de atividades ilícitas.
Gayer defendeu suas declarações alegando que estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Contudo, Moraes argumentou que “a imunidade não pode ser utilizada para justificar o que se considera abuso de manifestação do pensamento”.
O jurista André Marsiglia, especializado em liberdade de expressão, criticou a decisão do STF, chamando-a de “relativização da imunidade” e destacando que a Constituição não faz distinção sobre onde os discursos dos parlamentares podem ser proferidos. Ele ressaltou que a atuação da Justiça neste caso pode impactar negativamente a liberdade de expressão dos políticos e a própria instituição do Parlamento, uma vez que as vozes dos parlamentares devem ser ouvidas sem restrições inadequadas.
Gayer foi também alvo de uma operação da Polícia Federal, que o apontou como “peça central” em um esquema de desvio de verbas públicas. Em relatório, a PF indicou que ele teria direcionado verbas parlamentares para atividades privadas, que posteriormente desvirtuaram a finalidade pública a que se destinavam.
Esta decisão do STF e as suas repercussões levantam questões importantes sobre os limites da liberdade de expressão e a imunidade dos parlamentares, temas que continuarão a ser debatidos nos próximos dias.
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Referências
- https://noticias.r7.com/brasilia/stf-forma-maioria-para-tornar-reu-deputado-gustavo-gayer-por-calunia-31102024/
- https://www.gazetadopovo.com.br/republica/jurista-critica-decisao-stf-torna-gayer-reu-relativizacao-imunidade/
