Ministro Alexandre de Moraes determina início da execução da pena
Fátima de Tubarão foi condenada a 17 anos de prisão pelos ataques de 8 de janeiro. (Fonte: CNN Brasil)
No último dia 4 de novembro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, mais conhecida como “Fátima de Tubarão”, inicie o cumprimento de sua pena de 17 anos de prisão. Ela foi condenada por seu envolvimento nos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, no Palácio do Planalto e na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão de Moraes destaca que Fátima deve ser submetida a exames médicos oficiais antes do início da execução da pena. A idosa, que se encontra presa preventivamente desde janeiro de 2023, já havia sido considerada culpada por crimes como “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “golpe de Estado”, “associação criminosa armada”, “dano qualificado” e “deterioração de patrimônio tombado”.
Ao longo do processo, a defesa de Fátima vinha contestando as acusações, sem sucesso. Em vídeos gravados durante os tumultos, Fátima foi flagrada proferindo frases como: “Vamos para a guerra, é guerra agora” e “Vou pegar o Xandão agora!”, referindo-se a Moraes. Ela também admitiu em juízo ter defecado no banheiro do STF, alegando ignorância sobre a propriedade do local.
Idosa foi gravada durante invasão no dia 8/1. (Fonte: O Tempo)
Essa sentença se consolidou após o julgamento realizado em agosto deste ano, e não cabe mais recursos quanto à decisão do STF. O caso de Fátima de Tubarão é uma parte do contexto mais amplo dos eventos que marcaram o dia 8 de janeiro, data em que milhares de manifestantes tentaram derrubar as instituições democráticas do Brasil.
Além da sua condenação, a discussão sobre anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro continua em andamento no Congresso Nacional, destacando as divisões políticas em torno desse tema no país. Enquanto uns defendem a medida como forma de superação, outros acreditam que a responsabilização é essencial para a manutenção da ordem democrática.
O caso de Fátima e suas repercussões despertam atenção e debate sobre justiça e accountability na sociedade brasileira. A qualquer momento, novas informações podem surgir, e a sociedade continua a acompanhar de perto o desdobramento dessa histórica condenação.
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Referências
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-determina-que-fatima-de-tubarao-comece-a-cumprir-pena-pelo-8-de-janeiro/
- https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/2024/11/4/moraes-manda–fatima-de-tubarao–cumprir-17-anos-por-atos-de-van
- https://www.terra.com.br/noticias/guilherme-mazieiro/moraes-determina-que-fatima-de-tubarao-comece-a-cumprir-prisao-por-81,88d12913b0650bf194774880139835ba2x8ks854.html
