Marcel van Hattem ignora ordem judicial e alega ilegalidade em intimação
Imagem: Deputado Marcel van Hattem durante sessão na Câmara dos Deputados. Fonte: CartaCapital.
O deputado federal Marcel van Hattem, do partido Novo-RS, anunciou que não comparecerá ao depoimento agendado na Polícia Federal, marcado para hoje, 5 de novembro de 2024. A recusa do parlamentar gerou polêmica, tendo em vista suas recentes críticas direcionadas ao delegado Fábio Alvarez Schor, que é responsável pela investigação de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante uma sessão na Câmara dos Deputados, van Hattem afirmou que a ordem judicial emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seria “ilegal”. “Não comparecerei diante de um delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações, porque a Constituição me garante, pelo artigo 53, a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos”, declarou o deputado. Ele ainda acrescentou que não se submeterá à “censura imposta ao X” nem a tentativas de intimidação.
A tensão envolvendo van Hattem e a Polícia Federal aumentou após o deputado exibir uma foto do delegado Schor durante um discurso em agosto, onde o criticou, afirmando que ele estaria criando “relatórios fraudulentos” com a intenção de manter Filipe Martins preso. Esta situação se agrava pela possibilidade de que a recusa seja interpretada como desobediência à ordem judicial, o que pode levar a uma condução coercitiva.
Além disso, o deputado reitera sua posição de que suas declarações são protegidas pela imunidade parlamentar, afirmando que qualquer processo legal aberto contra ele é uma violação de seus direitos constitucionais. “A Constituição precisa ser respeitada e está ao meu lado,” publicou em suas redes sociais.
Essa não é a primeira vez que Van Hattem ignora determinações judiciais, levando a especulações sobre as repercussões de seus atos e o futuro do inquérito contra ele, que já envolve acusações de crimes contra a honra e calúnias.
Os próximos passos da Justiça e do STF em relação a essa questão permanecem incertos, mas a comunidade política observa atentamente como essa situação se desenrolará.
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Referências
- https://www.cartacapital.com.br/justica/deputado-bolsonarista-desafia-stf-e-anuncia-que-nao-comparecera-a-depoimento-na-pf/
- https://www.gazetadopovo.com.br/republica/nao-cumprirei-ordens-ilegais-diz-van-hattem-sobre-ausencia-em-depoimento-a-pf/
- https://www.poder360.com.br/poder-congresso/deputado-marcel-van-hattem-se-recusa-a-depor-na-policia-federal/
