Decisão do Tribunal de Apelação levanta preocupações e descontentamento entre os residentes
Imagem da sede do EACC em Nairobi. Fonte: EACC.
A recente decisão do Tribunal de Apelação em Nairobi, que autorizou a *Ethics and Anti-Corruption Commission (EACC)* a recuperar mais de 100 residências em Woodley, gerou reações mistas entre os moradores. Alguns celebram a decisão, enquanto outros temem ficar desabrigados, principalmente os mais idosos, que vêem sua segurança habitacional ameaçada.
Os juízes Francis Tuiyott, Jessie Lesiit e Grace Ngenye-Macharia declararam que a maneira como os indivíduos adquiriram as propriedades era “fraudulenta e ilegal”. “O processo utilizado para adquirir as casas foi considerado nulo e sem efeito”, afirma o comunicado da EACC. Este desdobramento vem após anos de processos judiciais que começaram com a *Kenya Anti-Corruption Commission* em 2006, visando recuperar imóveís que foram supostamente obtidos de forma ilícita.
Tirus Kariuki, vice-presidente da *Woodley Residents Welfare Society (WRWS)*, expressou a frustração dos moradores ao afirmar: “Essa decisão destrói a esperança dos moradores de Woodley de possuírem suas casas, principalmente considerando que pagamos por títulos de propriedade que foram emitidos pelas autoridades competentes.” Os residentes apontam que confiaram nas entidades governamentais responsáveis pela aferição dos títulos.
Além disso, há um crescente descontentamento sobre um novo projeto de construção que visa substituir algumas dessas propriedades por novas habitações. Ex-oficiais da WRWS, como Sam Gachago, esclareceram que a visão apresentada pelo novo grupo de liderança não refletia a vontade da comunidade como um todo. Ele afirmou que a proposta de realocação resulta em um número de desabrigados muito menor do que o que foi indicado por outros membros da sociedade.
Gachago e seu colega, David Sosah, alegaram que a maioria dos moradores não será afetada e criticaram a falta de consulta ampla do novo grupo em relação ao projeto. “Apenas 42 inquilinos são afetados, e eles foram compensados”, disse Gachago, rebatendo a narrativa sobre um grande número de pessoas sendo forçadas a deixar suas casas.
Com a ordem de recuperação, a EACC revelou que iniciará a execução do julgamento, exigindo que os atuais ocupantes das propriedades entreguem a posse ao governo. “Esperamos que o processo de recuperação ocorra de maneira ordenada e respeitosa”, afirmou um porta-voz da EACC.
A situação em Woodley continua a evoluir e o impacto da decisão do tribunal permanece um tema quente nas discussões da comunidade. Os moradores expressam suas preocupações e opiniões nas redes sociais e esperam que uma solução justa possa ser alcançada.
Para aqueles que acompanham a luta por direitos de propriedade em Nairobi, este caso exemplifica os desafios vividos por muitos em sua busca por segurança habitacional e justiça.
Referências
- https://www.standardmedia.co.ke/nairobi/article/2001506174/woodley-residents-divided-over-court-ruling-on-estate
- https://www.nairobileo.co.ke/news/article/17918/eacc-to-recover-over-ksh1-billion-property-in-nairobi-estate
