O que está em jogo nessa mudança histórica?
Os parlamentares terão que se debruçar sobre projetos que esperam ver aprovados até o fim deste ano no Congresso – (crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil).
Recentemente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada 6×1, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL), ganhou destaque nas redes sociais e nas discussões políticas do Brasil. Essa proposta visa o fim do regime de trabalho 6×1, onde os trabalhadores atuam por seis dias consecutivos, usufruindo apenas um dia de descanso.
A proposta, que visa reenquadrar direitos trabalhistas, questiona uma norma trabalhista que está em vigor desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. O objetivo principal é promover uma reflexão sobre as condições de trabalho, uma vez que muitos críticos apontam para o exaustivo impacto da escala 6×1 na saúde e na qualidade de vida dos trabalhadores.
“A mudança é necessária para adaptar as leis trabalhistas às novas demandas sociais e promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado”, defende Erika Hilton. Essa mudança, se aprovada, seria um passo significativo em direção a um sistema de trabalho mais equitativo e humano.
Para que a PEC seja aprovada, ela deve passar por um rigoroso processo no Congresso. A proposta precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados e senadores em duas votações em cada casa legislativa. Esse processo garante que somente propostas amplamente debatidas e debatidas avancem nas tramitações.
A escala de trabalho 6×1 é predominante em setores como comércio, saúde e serviços, onde a continuidade das operações é crítica. Contudo, é fundamental considerar se esse modelo é sustentável a longo prazo. Muitas vozes se levantam para exigir que o descanso e o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal sejam priorizados.
O debate em torno da PEC 6×1 não apenas evidencia a luta por melhores condições de trabalho, mas também destaca a importância da participação da sociedade civil nas discussões de políticas públicas.
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Referências
- https://www.em.com.br/politica/2024/11/6985269-pec-6×1-entenda-como-funciona-uma-proposta-de-emenda.html
