Conheça as condições do Refis 2024 e como regularizar suas pendências fiscais!
Proprietários de veículos podem pagar IPVA parcelado ou à vista no Refis 2024 — Foto: João Di Pietro/Governo do Tocantins.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Tocantins, motoristas que estão com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado poderão regularizar suas pendências através do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024. O programa oferece descontos de até 95% nos juros e multas para aqueles que optarem pela quitação à vista.
O Refis foi lançado no dia 7 de novembro e possibilita a renegociação de diversas dívidas tributárias, com condições especiais para o pagamento do IPVA. A negociação pode ser feita em até 72 parcelas, com variação de descontos conforme a quantidade de parcelas escolhidas:
– À vista: 95% de desconto;
– 12 parcelas: 90% de desconto;
– 24 parcelas: 80% de desconto;
– 72 parcelas: 70% de desconto.
O deputado estadual Amélio Cayres destacou a importância do programa, ressaltando que a medida busca “ajudar o contribuinte, o empresário que incentiva o comércio e gera emprego”, conforme reportado pelo site Folha Capital.
Para realizar a negociação, o contribuinte deve acessar a página do IPVA no site da Secretaria da Fazenda ou comparecer em uma das Agências de Atendimento. É necessário fornecer informações como o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF ou CNPJ do proprietário para consultar a dívida.
O Refis 2024 também abrange outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com datas limites para negociação até o dia 30 de novembro de 2024.
Assim, os motoristas têm uma excelente oportunidade para regularizar sua situação fiscal e evitar complicações futuras. Para mais informações, é possível consultar o site da Secretaria da Fazenda ou entrar em contato pelo WhatsApp.
Os leitores são incentivados a comentar sobre suas experiências e compartilharem essas informações com outros motoristas, ajudando assim a fomentar a regularização fiscal na região.
Referências
- https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/11/18/motoristas-com-ipva-atrasado-podem-regularizar-documento-com-descontos-de-ate-95percent-nos-juros.ghtml
- https://www.jornaldotocantins.com.br/opiniao/jorge-braga/charge-18-de-novembro-de-2024-1.3200551
- https://folhacapital.com.br/parlamentar/amelio-cayres-prestigia-lancamento-do-refis-2024-e-manifesta-apoio-ao-programa/
