Medidas visam equilibrar a economia e controlar a dívida pública.
Fonte: Imagem sobre a reunião que discute os cortes na previdência dos militares.
O Ministério da Defesa do Brasil anunciou a implementação de cortes na previdência dos militares como parte de um pacote de medidas econômico-fiscais planejado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa decisão surge em um contexto em que o governo busca controlar a trajetória de crescimento da dívida pública.
Conforme relatado por fontes da imprensa, entre as principais mudanças está a introdução de uma idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada, um aumento em relação aos atuais 50 anos. “As medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares”, afirmou Haddad, referindo-se à necessidade de ajustes para fortalecer o novo arcabouço fiscal do Brasil.
Além das mudanças na idade de aposentadoria, o novo plano inclui o fim da prática da chamada “morte ficta”, que garante pensões a familiares de militares expulsos das Forças Armadas, mesmo após sá na perda do direito. Com as novas diretrizes, essas famílias apenas teriam direito ao auxílio-reclusão, de acordo com a legislação vigente para servidores públicos.
Outros elementos relevantes do pacote incluem a fixação da contribuição dos militares para o Fundo de Saúde em 3,5% da remuneração até janeiro de 2026 e a restrição na concessão de pensões a um único grupo de beneficiários, limitando a sucessão em relação aos dependentes dos militares.
O ministro da Defesa, José Mucio, revelou que as negociações para os cortes têm avançado de forma produtiva, já que as medidas foram aceitas na maioria das áreas, sem causar grandes descontentamentos entre os militares ativos. O Ministério da Defesa, que ocupa o quinto maior orçamento dentro da Esplanada dos Ministérios, enfrenta desafios consideráveis com quase 80% de suas despesas direcionadas ao pagamento de pessoal.
Diante da urgência em efetivar as mudanças antes da reunião agendada para o dia 21 de novembro, o governo sinaliza que a inclusão do Ministério da Defesa na revisão dos gastos é uma estratégia essencial para o fechamento do pacote econômico.
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Referências
- https://www.infomoney.com.br/economia/defesa-vai-cortar-previdencia-de-militares-para-pacote-de-haddad-diz-jornal/
- https://noticias.r7.com/brasilia/ministerio-da-defesa-define-lista-de-cortes-obrigatorios-exigidos-por-lula-confira-20112024/