Com a aprovação, magistrados voltarão a receber benefício extinto em 2006. O que isso significa?
Descrição: A PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Fonte: CNN Brasil.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deram um passo significativo na valorização dos magistrados ao aprovarem a reintegração do quinquênio, um adicional correspondente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço. Essa decisão foi anunciada em sessões distintas realizadas em 25 e 26 de novembro de 2024, e visa restaurar os direitos que haviam sido cancelados em 2006.
Com a nova regra, os ministros do STJ e do TST que tiveram direito ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mas não receberam os pagamentos desde a extinção do benefício, agora poderão reaver os valores devidos. A proposta para restabelecer o quinquênio surgiu da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que defendeu a necessidade de reconhecimento da trajetória dos magistrados em suas funções.
Não só o STJ e o TST se manifestaram sobre esse tema: o Supremo Tribunal Federal (STF) também considera o assunto. Porém, o julgamento desse tema no STF foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para análise.
Uma proposta de emenda à constituição (PEC) está atualmente em tramitação no Senado, visando regularizar o pagamento do quinquênio aos membros da Justiça, incluindo também os aposentados. Essa PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e está prevista para votação no plenário.
A aprovação do quinquênio, embora celebrada por muitos no Poder Judiciário, não está isenta de críticas. Algumas vozes levantam preocupações sobre os impactos financeiros da proposta e do acúmulo que ele pode representar na folha de pagamento do setor público.
Diante desse cenário, o equilíbrio na remuneração pública e os esforços para evitar “penduricalhos” em salários de servidores foram enfatizados, especialmente nas falas do senador Pacheco. Ele mencionou que “o avanço da proposta é condicionado à aprovação do projeto de lei que combate os supersalários do serviço público”.
Esse novo desenvolvimento no contexto dos direitos dos magistrados tem atraído a atenção da sociedade, que acompanha ansiosamente as implicações que essa decisão pode ter sobre a estrutura remuneratória e a valorização do Judiciário no Brasil. O público é convidado a refletir sobre a importância de um Judiciário fortalecido e bem remunerado em uma democracia saudável.
Os leitores são incentivados a deixar suas opiniões sobre a restituição do quinquênio e a discutir como isso pode mudar a dinâmica do serviço público no Brasil. Compartilhe suas ideias nos comentários!
Referências
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stj-e-tst-aprovam-pagamento-de-quinquenio-para-magistrados/
- https://globoplay.globo.com/v/13135724/
- https://www.poder360.com.br/poder-justica/stj-e-tst-aprovam-restabelecer-quinquenio-a-ministros/
