Mais de 2.600 dívidas já foram negociadas: veja como participar!
Imagem ilustrativa sobre o IPVA 2024 – Fonte: https://pra2.com/wp-content/uploads/2024/11/pic_7_2_7-1.jpg
A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lançou o programa IPVA em Dia, que visa ajudar os motoristas a regularizarem seus débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa, que estará disponível até 29 de novembro de 2024, já renegociou mais de 2.600 dívidas, permitindo que os condutores façam o pagamento do imposto em até 12 vezes.
De acordo com a Sefaz-RJ, “o serviço permite parcelar débitos de IPVA, consolidados por veículo, dos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023”. É importante ressaltar que os débitos devem estar regularizados para o ano de 2024, ou seja, não pode haver nenhum débito em aberto referente a este exercício.
Para participar do programa, o proprietário do veículo deve seguir alguns passos simples:
1. Acessar o Atendimento Digital do Rio de Janeiro, disponível através do Portal do IPVA ou do site da Secretaria.
2. Inserir o número do Renavam do veículo que deseja renegociar.
3. Selecionar a quantidade de parcelas que deseja utilizar para o pagamento.
4. Registrar a concordância com o Termo de Aceite.
5. Verificar a geração do parcelamento deferido (RQP).
6. Emitir o(s) DARJ(s) para o pagamento da renegociação.
O sistema calculará automaticamente as condições de pagamento e fornecerá orientações sobre como proceder com o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ). Lembrando que as parcelas vencem no dia cinco de cada mês, começando no mês seguinte à adesão.
É fundamental que os motoristas que optarem pela renegociação desistam de contestações de débitos pendentes, tanto na esfera administrativa quanto judicial. Contudo, o acordo pode ser anulado caso ocorra um atraso no pagamento da primeira parcela ou em caso de não pagamento das dívidas por mais de 90 dias, seja de forma contínua ou alternada.
Este programa é uma excelente oportunidade para os motoristas regularizarem suas pendências e entrarem em 2025 com a situação fiscal em dia. Comentários e dúvidas são bem-vindos, e o compartilhamento desta informação pode ajudar outros motoristas que estejam enfrentando a mesma situação.
Referências
- https://autopapo.com.br/curta/ipva-rj-como-renegociar-imposto-atrasado/
