Estado de Minas e MP pedem liberação de público, mas advogados alertam sobre consequências
Governo acionou CBF na Justiça Comum para liberar público, mas Cruzeiro pode sofrer sanções desportivas.
O Governo de Minas Gerais, juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais, protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O objetivo é obter a liberação da presença do público no jogo entre Cruzeiro e Palmeiras, agendado para a próxima quarta-feira, 4 de dezembro, no Mineirão. Na ação, as instituições solicitam que apenas torcedores do Cruzeiro sejam permitidos no estádio.
Caso a CBF não cumpra a liminar solicitada e realize o jogo sem público, o governo e o MP pedem uma multa de R$ 1.000.000,00, que será revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A petição ainda inclui a proibição da torcida Mancha Alviverde, do Palmeiras, por um período de dois anos, devido a um atentado que resultou na morte de um torcedor do Cruzeiro.
Sanções em vista para o Cruzeiro
O advogado Louis Dolabela, em declarações à reportagem da Rádio Itatiaia, expressou preocupação com o possível impacto dessa ação na esfera desportiva. “O Cruzeiro pode sofrer sanções, mesmo que indiretamente, caso seja beneficiado pela ação contra a CBF. O regulamento das competições organizadas pela CBF é claro ao estipular que os conflitos devem ser resolvidos na justiça desportiva”, afirmou Dolabela.
A tentativa do governo mineiro de reverter a decisão da CBF, que deliberou pela realização do jogo com portões fechados, traz à tona questões delicadas sobre a interferência do Judiciário em assuntos desportivos. O advogado ressaltou que o regulamento da CBF veda que clubes utilizem decisões judiciais para questionar a organização das competições, sendo esta uma possível porta para severas punições, incluindo multas e perda de pontos.
Trecho da Ação do Governo de Minas e do MPMG contra a CBF.
“É fundamental que o Cruzeiro considere as repercussões de seguir com a ação, já que a utilização de uma decisão judicial que contraria os regulamentos poderá resultar em graves penalidades que afetarão suas futuras competições”, concluiu Dolabela.
O advogado ainda alertou que, mesmo em casos de ações propostas por terceiros, o Cruzeiro pode ser penalizado. Portanto, a recomendação é que o clube se mantenha alinhado às regras da CBF e busque soluções no âmbito desportivo.
Se você tem uma opinião sobre este caso, sinta-se à vontade para deixar um comentário ou compartilhar essa notícia. Engaje-se com o time e sua torcida!
Referências
- https://www.itatiaia.com.br/esportes/futebol/cruzeiro/2024/12/02/acao-do-governo-de-mg-e-do-mp-contra-a-cbf-pode-resultar-em-punicao-ao-cruzeiro-alerta-advogado
