Aumento do Imposto sobre Encomendas Internacionais: ICMS Sobe para 20%

O que muda para os consumidores com o novo aumento de impostos?

Um entregador da Amazon puxa carrinho de entrega cheio de pacotes com o logotipo da Amazon. Fonte: Brendan McDermid — REUTERS

Numa decisão que impactará o bolso dos consumidores, os estados brasileiros anunciaram um aumento na alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados. A taxa, que atualmente é de 17%, passará a ser de 20% a partir de 1º de abril de 2025. A decisão foi comunicada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em Foz do Iguaçu (PR).

De acordo com o Comsefaz, a mudança visa “alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno”, promovendo “condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”. A nota destaca que o aumento nos impostos sobre importados busca garantir a “isonomia competitiva” entre produtos nacionais e estrangeiros, favorecendo a indústria local e, consequentemente, a geração de empregos.

Vale destacar que, além do ICMS, as encomendas internacionais com valor de até US$ 50 também são taxadas com 20% referentes ao imposto de importação, o que pode elevar significativamente os preços para o consumidor. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional”, afirmaram os representantes do Comsefaz.

O aumento do imposto é considerado uma resposta à crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico, que tem trazido desafios ao mercado interno. A pressão em favor da alteração veio de representantes do setor varejista, que argumentam que a tributação sobre produtos nacionais é consideravelmente maior.

Foto: Reprodução/TV Globo.

Desde a implementação do Programa Remessa Conforme, houve uma unificação do ICMS em 17% nas compras em sites estrangeiros, o que gerou a chamada “taxa das blusinhas”. A nova alíquota aprovada deve ser seguida da aprovação em assembleias legislativas estaduais para os estados onde a alíquota atual é inferior a 20%.

Essas mudanças deverão impactar fortemente o orçamento de muitos brasileiros que dependem de compras online. O aumento deve ser sentido especialmente nos produtos de vestuário e eletrônicos, que são os mais avulsos nestas plataformas.

Os consumidores são convidados a se manifestar e compartilhar suas opiniões sobre o impacto dessas mudanças, que parecem ser inevitáveis no cenário atual do comércio eletrônico e da tributação no Brasil.