Medida busca facilitar a regularização de débitos e evitar remoções de veículos durante operações de trânsito!
IPVA 2024 em Minas Gerais — Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG/Divulgação
Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, no dia 12 de dezembro de 2024, uma nova lei que altera a data de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A medida, proposta pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), estabelece que a cobrança do imposto passará a ocorrer em fevereiro a partir do ano de 2025, ao invés de janeiro, como era feito anteriormente.
O projeto, conhecido como PL 1.336/2015, foi encerrado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e agora aguarda a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo). A expectativa é que essa nova regra entre em vigor já no próximo ano. Em adição, o pagamento do IPVA poderá ser feito em até três parcelas mensais.
Uma das mudanças mais marcantes introduzidas pela nova lei é a possibilidade de os motoristas quitem suas dívidas de IPVA no momento de operações de fiscalização de trânsito, como blitz. De acordo com as informações do deputado Alencar, “essa medida vai beneficiar os condutores ‘esquecidos’, permitindo que paguem suas pendências e evitem a remoção do veículo”.
Além disso, a nova lei também traz uma série de facilidades para a regularização de dívidas. “O pagamento realizado será imediatamente comunicado à Advocacia-Geral do Estado (AGE), o que irá facilitar a retirada dos nomes dos devedores de cadastros de inadimplência”, destacaram os parlamentares durante a votação.
Carros em Belo Horizonte (foto ilustrativa) — Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG/Divulgação
Os deputados também consideraram propostas de emenda que afetam a nova lei. Uma emenda que buscava manter o pagamento do IPVA para locadoras de veículos em janeiro foi rejeitada, reafirmando que todas as empresas deverão cumprir o novo calendário a partir de fevereiro.
Com essas mudanças, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais procura não apenas simplificar o processo de pagamento do IPVA, mas também melhorar a vida dos motoristas, evitando complicações que podem surgir a partir do não pagamento em dia.
Para mais informações sobre a nova lei e suas implicações, os leitores são convidados a compartilhar suas opiniões e experiências nos comentários.
Referências
- https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2024/12/12/lei-que-adia-pagamento-do-ipva-de-minas-gerais-para-fevereiro-e-aprovada.ghtml
- https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Adiamento-do-pagamento-do-IPVA-pode-ser-votado-em-definitivo/
- https://www.itatiaia.com.br/politica/2024/12/12/motoristas-poderao-pagar-ipva-durante-blitz-para-evitar-remocoes
