Decisão importante para o futuro dos processos envolvendo a transferência de ações da empresa
EM DISPUTA – Eldorado Celulose: a isenção de um dos árbitros foi questionada.
Em uma decisão considerada crucial, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, é a responsável por julgar as ações relacionadas à transferência de controle acionário da Eldorado Brasil Celulose. A decisão foi em resposta a um conflito de competência que surgiu a partir de duas ações judiciais com o mesmo objetivo de suspender a venda de ações da empresa entre a holding J&F e a Paper Excellence.
A disputa, que se estende desde 2017, envolve não apenas o controle da Eldorado, mas também questões legais sobre a venda de terras para empresas com capital estrangeiro. A primeira ação civil pública foi ajuizada em Três Lagoas, enquanto a segunda, uma ação popular, foi movida em Chapecó, em Santa Catarina. Ambas as ações visam impedir a consolidação da transferência de ações, levantando preocupações sobre possíveis violações legais que impactam a soberania nacional.
Em sua decisão, o ministro Gurgel enfatizou que “o prosseguimento das ações em jurisdições diferentes poderia gerar soluções distintas e até inconciliáveis, comprometendo a segurança jurídica e os interesses públicos envolvidos”. Assim, o caso deve tramitar na vara do MS, que é diretamente vinculada ao local da alienação em disputa.
O que se discute, além do controle acionário da Eldorado, é também a possibilidade de prejuízos ao patrimônio público, que estão intrinsecamente ligados às normas que regulamentam a aquisição de terras por estrangeiros. Enquanto isso, a Paper Excellence, que adquiriu 49,41% da Eldorado em 2017 por R$ 3,8 bilhões, continua aguardando posição definitiva sobre o seu controle total, que está estimado em R$ 15 bilhões, e enfrenta complicações legais substanciais.
Esse caso se destaca como uma das maiores e mais complexas disputas societárias do Brasil e ilustra como as decisões judiciais podem ter um impacto significativo nas negociações empresariais e na economia como um todo. Além disso, levanta questões sobre a eficácia do sistema judiciário no tratamento de conflitos empresariais.
Com informações cada vez mais valiosas e repercussões amplas, essa situação também gera um espaço para discussões acaloradas entre juristas, economistas e cidadãos interessados nos desdobramentos do caso. Os leitores são convidados a compartilhar suas opiniões nos comentários abaixo.
Referências
- https://veja.abril.com.br/coluna/radar/ministro-do-stj-tira-disputa-pela-eldorado-celulose-do-trf-4
- https://www.conjur.com.br/2024-dez-16/stj-tira-do-trf-4-as-decisoes-urgentes-do-caso-eldorado-celulose
