O que há por trás das novas leis e como elas afetam a cidade?
Ônibus municipal trafega em faixa exclusiva na cidade de São Paulo. Fonte: Prefeitura de SP.
Neste mês de dezembro, a Câmara Municipal de São Paulo tem passado por uma série de decisões controversas que podem ter um impacto significativo no futuro da cidade. As propostas que estão sendo discutidas incluem a concessão de ciclovias à iniciativa privada, alterações na frota de ônibus e mudanças no zoneamento urbano.
Um dos principais assuntos que gerou tensão foi o adiamento da meta de frota 100% elétrica. O vereador Milton Leite, presidente da Câmara, apresentou um projeto que amplia o prazo para a implementação dessa meta de 2038 para 2054. Essa proposta ignora a urgência imposta pela crise climática e contradiz o lema “Non ducor, duco”, que traduzido significa “Não sou conduzido, conduzo”. Como observa Pedro Côrtes em seu blog, essa decisão compromete a liderança de São Paulo na transição energética.
Atualmente, a cidade possui apenas 292 ônibus elétricos, uma quantidade ínfima em comparação com a meta de 2,6 mil. Enquanto isso, a cidade de Santiago, no Chile, já conta com quase 2,5 mil ônibus elétricos em operação, demonstrando um avanço que São Paulo ainda não alcançou. “A justificativa do adiamento ressalta a falta de maturidade do mercado brasileiro para atender à demanda em larga escala, mas essa afirmação carece de fundamento, considerando que há várias empresas que já oferecem tecnologia para a produção desses veículos” destacou Côrtes.
Outro projeto problemático aprovado é a proposta de concessão das ciclovias, que poderá transferir a responsabilidade de manutenção e operação da infraestrutura de mobilidade para a iniciativa privada, sem a realização de consultas adequadas ao Conselho Municipal de Transportes. A utilização de ciclovias para fins privados pode ser interpretada como uma tentativa de encobrir a falta de execução de metas de construção e manutenção por parte do poder público.
Finalmente, mudanças pontuais no zoneamento podem permitir a construção de prédios em áreas residenciais, levando à preocupação dos moradores sobre a preservação da identidade dos bairros. A Câmara continua a discutir as melhores diretrizes para o crescimento urbano, mas a falta de transparência nas decisões tem sido criticada, como menciona Mauro Calliari: “É preciso um espaço para debate aberto sobre o que se quer para o futuro da cidade.”
À medida que se aproximam as festas de fim de ano, questões como essas levam a reflexões sobre como a sociedade pode cobrar representatividade e um planejamento mais eficaz para o futuro urbano. O engajamento da população é crucial para que se construa um espaço de diálogo plural sobre as diretrizes que moldarão a cidade de São Paulo para as próximas décadas.
Convidamos os leitores a compartilhar suas opiniões sobre essas mudanças e a importância da participação da população na elaboração das leis da cidade. Quais são suas expectativas em relação ao futuro de São Paulo?
Referências
- https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mauro-calliari/2024/12/as-estranhas-leis-que-surgem-em-dezembro-em-sao-paulo.shtml
- https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-cortes/nacional/non-ducor-duco-mas-ha-quem-pense-o-contrario/
