Texto-base é aprovado com 318 votos a favor; mudanças no orçamento começam a ser discutidas!
Fonte: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 17 de dezembro de 2024 o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que é parte de um pacote de medidas para cortar gastos públicos. A votação resultou em 318 votos favoráveis e 149 contrários, sinalizando uma ampla aprovação entre os parlamentares.
Segundo a proposta, que altera a Lei Complementar nº 200 de 2023, o governo terá o poder de bloquear créditos tributários e emendas parlamentares sempre que houver um déficit primário nas contas públicas a partir de 2025. O projeto foi apresentado como uma estratégia para aumentar a responsabilidade fiscal e garantir que o Brasil se comprometa com um futuro econômico mais equilibrado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, optou por adiar a votação de algumas emendas até a próxima sessão. O PLP determina que, caso haja um déficit, o governo não poderá aumentar ou prolongar incentivos ou benefícios tributários no ano seguinte até que se atinja um superávit primário. Além disso, o texto também permite que até 15% do valor das emendas parlamentares sejam bloqueados se necessário.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as discussões estão avançando e que o pacote de ajuste fiscal deve ser aprovado até quinta-feira, 19 de dezembro. “Estamos prestes a encerrar o ano parlamentar com uma contribuição extraordinária para o Brasil”, declarou Guimarães.
Além do PLP 210/2024, outros projetos que fazem parte deste pacote incluem propostas para modificar as regras de correção do salário mínimo e alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família. Estas ações visam economizar aproximadamente R$ 70 bilhões até 2026 e são consideradas fundamentais para a sustentabilidade fiscal do país.
O pacote, introduzido pelo Ministério da Fazenda, foi uma resposta às crescentes preocupações sobre o déficit fiscal e a necessidade de reformas estruturais na economia. Assim, o governo tenta garantir que as medidas serão implementadas rapidamente, antes do recesso parlamentar programado para o final do mês.
O contexto atual da economia brasileira tem exigido um olhar mais atento às contas públicas, e essas propostas são vistas como essenciais para o futuro do ajuste fiscal e a recuperação econômica. O cenário é promissor, mas ainda restam muitos desafios na implementação dessas mudanças, principalmente em um ambiente político complexo.
Finalizando, esta aprovação é um marco importante no processo de reformas fiscais e o público é encorajado a acompanhar as próximas discussões e votações relacionadas neste tema. Compartilhe sua opinião nos comentários e fique atento às atualizações!
Referências
- https://veja.abril.com.br/economia/camara-dos-deputados-aprova-primeiro-projeto-do-pacote-de-cortes-de-gastos/
- https://www.camara.leg.br/noticias/1122619-lider-do-governo-afirma-que-o-pacote-de-ajuste-fiscal-estara-aprovado-na-camara-ate-quinta-feira/
- https://noticias.r7.com/brasilia/corte-de-gastos-relator-de-um-dos-projetos-inclui-em-parecer-revogacao-do-dpvat-17122024/
