Ex-deputado federal deve seguir medidas de controle após sair da Colônia Agrícola em Magé
O ex-deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), é visto chegando à sede da Polícia Federal, no centro do Rio, após ser preso. — Foto: PEDRO KIRILOS/ESTADÃO CONTEÚDO
O ex-deputado federal Daniel Silveira, que estava detido desde fevereiro de 2023, foi solto na sexta-feira (20) após receber liberdade condicional do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira cumpria uma pena de oito anos e nove meses por ter incitado a violência e promover atos antidemocráticos.
Após cumprir um terço do total de sua pena, o ex-parlamentar pôde deixar a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, RJ. Conforme informações apuradas, a decisão de liberar Silveira considerou seu bom comportamento durante o período de prisão.
Agora, em regime de liberdade, Daniel Silveira deve seguir uma série de condições rigorosas impostas por Moraes. Essas condições incluem a utilização de uma tornozeleira eletrônica, além de restrições como:
– Recolhimento noturno e nos fins de semana
– Proibição de se ausentar da comarca
– Comprovação de atividade laboral
– Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais
– Proibição de uso de redes sociais
– Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial
– Vedação à posse ou porte de armas
– Proibição de contato com Jair Bolsonaro e outros investigados relacionados a tentativas de golpe
A discussão sobre sua libertação se intensifica, considerando que Silveira recebeu uma condenação por defender pautas que ofendiam o Estado Democrático. Ele foi um crítico feroz do STF e, em diversas ocasiões, fez apelos abertamente favoráveis a um golpe militar.
A decisão de liberdade condicional representa uma nova etapa na vida do ex-deputado, que agora deverá adaptar-se às novas condições impostas a ele. Silveira deve também justificar seu exercício de trabalho, o que inclui propostas já mencionadas por ele, como trabalho em um escritório de advocacia.
Para mais detalhes e informações atualizadas sobre a situação de Daniel Silveira, os leitores são encorajados a acompanhar as notícias e compartilhar suas opiniões sobre o assunto.
Referências
- https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/12/20/daniel-silveira-deixa-colonia-agricola-em-mage-usando-tornozeleira-eletronica.ghtml
- https://noticias.r7.com/jr-24h/boletim-jr-24h/video/assista-a-integra-da-3-edicao-do-jr-24-horas-desta-sexta-20-20122024/
- https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/veja-quais-as-condicoes-impostas-por-moraes-para-ex-deputado-bolsonarista-sair-da-cadeia,7add52f06954877f381bdf43a7bc1042hthslite.html
