Medidas podem impactar milhões de brasileiros; entenda as principais mudanças!
Fonte: Veja glossário de termos econômicos e fiscais.
O Senado Federal concluiu nesta sexta-feira, 20 de dezembro de 2024, a votação do projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o ganho real do salário mínimo. Com a aprovação de 42 votos a favor e 31 contra, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), numa das etapas do pacote de corte de gastos do governo federal.
A nova proposta estabelece que o reajuste do salário mínimo acima da inflação estará limitado a 2,5% anuais, além de garantir um aumento mínimo de 0,6% em situações de crescimento econômico zero ou negativo. Em defesa do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) comentou que “todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente”.
Outro ponto importante abordado é a restrição do BPC, cuja concessão passa a exigir uma avaliação que comprove grau de deficiência moderada ou grave. Essa mudança é vista como uma forma de coibir fraudes e gerenciar uma explosão no número de beneficiários. Durante a votação, senadores expressaram preocupações sobre a exclusão de pessoas com deficiências consideradas leves, com a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacando que essas mudanças podem causar aflição nas famílias que dependem do recurso.
Por outro lado, o governo federal se comprometeu a usar mecanismos para incluir no BPC pessoas com Síndrome de Down, independentemente da avaliação de grau de deficiência, justificando que a condição é genética e deve ser considerada em função de suas necessidades.
Para que as novas regras entrem em vigor, é necessário que o presidente aprove o projeto, que representa um rigoroso ajuste fiscal visando preservar a margem para despesas com programas governamentais.
Em suma, as mudanças propostas impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, e o futuro do BPC e do salário mínimo será de extrema importância para a composição do orçamento federal nos próximos anos.
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Referências
- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/senado-aprova-projeto-que-limita-ganho-do-salario-minimo-e-muda-regras-do-bpc.shtml
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/20/novas-regras-sobre-reajuste-do-salario-minimo-e-acesso-ao-bpc-vao-a-sancao
