Decisão garante continuidade das vendas e evita prejuízos para a indústria de hemp
Fonte: Tennessee Lookout.
Um juiz em Nashville concedeu uma liminar que bloqueia temporariamente novas regras do estado que iriam proibir a venda de populares produtos de hemp no Tennessee. A decisão foi proferida pela chanceler do Condado de Davidson, I’Ashea Myles, que decidiu que a pausa nas regras, agendadas para entrar em vigor em 26 de dezembro, deve durar até 18 de fevereiro.
Essa medida surge como um alívio temporário para a indústria de hemp do Tennessee, que gera entre 280 e 560 milhões de dólares por ano em vendas. Segundo informações processuais, representantes do setor alegaram que as novas regras de teste de produtos, desenvolvidas pelo Departamento de Agricultura do Tennessee, poderiam levar ao fechamento de lojas e demissões em massa.
“Essa liminar impede danos imediatos durante as festas e garante que os consumidores continuem tendo acesso a esses produtos de hemp”, afirmou Alex Little, advogado da Tennessee Growers Coalition. A disputa legal envolve a introdução de testes para THCA, uma substância naturalmente presente em todas as plantas de hemp, que é legal no estado. No entanto, quando aquecido ou queimado, o THCA se transforma em THC, um componente ativo da maconha, cuja posse e venda são ilegais no Tennessee.
Duas associações da indústria, a Tennessee Healthy Alternatives Association e a Tennessee Growers Coalition, já haviam considerado os novos testes uma violação da legislação estatal. “O Departamento de Agricultura deseja, unilateralmente, proibir os produtos de hemp mais populares legalmente reconhecidos no Tennessee”, declarou a associação em nota. Esse movimento é visto como uma tentativa de criminalizar produtos que foram legalmente autorizados pela Assembleia Geral do Tennessee.
Após a decisão, o Departamento de Agricultura comentou que “respeita a decisão do tribunal e aguarda uma resolução final dessas questões”.
A decisão judicial é um marco na luta da indústria de hemp contra o que se considera um excesso de regulamentação por parte do governo, potencialmente ameaçando empregos e o desenvolvimento do setor. A expectativa agora é de que, até fevereiro, o juiz possa realizar audiências adicionais e tomar uma decisão final sobre o assunto.
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Referências
- https://tennesseelookout.com/2024/12/23/judge-temporarily-blocks-new-tennessee-rules-that-would-have-banned-popular-hemp-products/
