O que está por trás das reações controvertidas ao novo regulamento?
Agentes da polícia. Imagem ilustrativa. Fonte: Tânia Rego/Agência Brasil
O recente decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o uso da força por policiais em todo o Brasil, provocou uma onda de reações negativas entre governadores e parlamentares, especialmente aqueles da oposição. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, comentou em suas redes sociais que “o crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula”, apontando que o decreto poderia ser mais benéfico para criminosos do que para a segurança pública.
Caiado expressou sua preocupação ao afirmar que o documento “garante mais liberdade de ação aos criminosos” e promove “o engessamento das forças policiais,” além de destacar a possibilidade de os estados perderem acesso a fundos de segurança caso não sigam as diretrizes impostas pelo governo federal. Segundo ele, “trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”.
Na mesma linha, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que o decreto fere a Constituição, em particular o artigo 144, que define as funções das forças de segurança. “Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula, não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, afirmou Rocha.
Parlamentares que fazem parte da chamada “bancada da bala” também se articulam para uma resposta ao decreto. O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) criticou a falta de diálogo antes da elaboração do texto, afirmando que o governo Lula quer “criminalizar a atividade policial”, e confirmou a intenção de protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar a nova norma.
Entenda um pouco mais sobre o decreto: ele define que o Ministério da Justiça terá competência para editar regras complementares e que a força por parte dos agentes deverá ser usada apenas em casos de ameaça real ou potencial, priorizando a comunicação e a negociação como formas de evitar a escalada da violência. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou que o objetivo do decreto é uma “atuação policial mais consciente.”
Essas reações adversas e questões levantadas podem ter profundo impacto sobre a segurança pública no Brasil. O debate continua, e é crucial que a população se mantenha informada sobre a legislação que visa moldar a política de segurança do país.
Se você tem alguma opinião sobre esse tópico, sinta-se à vontade para deixar um comentário abaixo e compartilhe este artigo nas suas redes sociais!
Referências
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governadores-e-parlamentares-reagem-a-decreto-de-lula-sobre-uso-da-forca-policial/
