Medida busca proteger a privacidade financeira dos cidadãos e combater a sonegação
Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Fonte: Agência Senado.
A proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para reverter o dispositivo da Receita Federal que fiscaliza transações financeiras acima de R$ 5 mil tem gerado polêmica. Desde 1º de janeiro de 2025, as operadoras de cartões de crédito e instituições que oferecem serviços de pagamento estão obrigadas a reportar informações sobre movimentações que ultrapassem essa quantia. Segundo Mecias, a nova regra “possibilita um acesso sistêmico a dados financeiros sem garantir proteção adequada aos sigilos bancários e direitos fundamentais”.
Esta fiscalização, estabelecida através da Instrução Normativa 2.219/2024, visa aumentar a transparência nas operações financeiras e combater a evasão fiscal. O sistema eletrônico chamado e-Financeira é responsável por esse acompanhamento. Contudo, o senador afirma que “não podemos tratar todos como suspeitos sem fundamentos” e propõe um sistema que priorize o desenvolvimento econômico respeitando os direitos dos cidadãos que cumprem suas obrigações fiscais.
As novas regras exigem que informações sobre transações semestrais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas sejam reportadas. A medida tem como propósito mitigar riscos de sonegação fiscal, e isso inclui operações utilizando não apenas cartões de crédito, mas também sistemas eletrônicos como o Pix. Em entrevista, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, enfatizou que o foco da fiscalização serão contribuintes que apresentarem inconsistências, garantindo a privacidade nas movimentações.
O senador argumenta que a norma pode abrir margem para o uso indevido de dados e frisou a necessidade de um diálogo entre a Receita e os setores menos representados. A proposta tem o potencial de fazer uma reavaliação das estratégias atuais de fiscalização, direcionando a atenção apenas para aqueles que realmente merecem o acompanhamento do fisco.
Dada a gravidade desses tópicos e a complexidade das novas regras de percepção e reportes, é imperativo que os cidadãos se mantenham informados e preparados para as mudanças, evitando constrangimentos e autuações. O debate sobre a proteção de dados e a sonegação fiscal caminha alinhado com as transformações do sistema financeiro nacional e a implementação de novas tecnologias.
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Referências
- https://veja.abril.com.br/coluna/radar/senador-quer-fim-da-fiscalizacao-de-transacoes-acima-de-r-5-mil
- https://economia.uol.com.br/amp-stories/novas-regras-do-pix-2025-saiba-o-que-mudou-na-fiscalizacao-da-receita.htm
- https://www.cnnbrasil.com.br/economia/a-cnn-secretario-da-receita-federal-explicou-as-novas-regras-de-fiscalizacao-sobre-transacoes-financeiras/
