Ministro Moraes reitera que redes sociais devem respeitar a legislação brasileira!
O presidente da primeira turma do superior tribunal federal, Alexandre de Moraes, durante o julgamento que vai decidir se transforma em réus os cinco acusados de participação no homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol), do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. — Foto: MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO
No dia 8 de janeiro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou a necessidade de regulamentação das redes sociais no Brasil. A declaração ocorreu em um evento que marcou o segundo aniversário dos atos antidemocráticos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília. Moraes afirmou categoricamente que “as redes sociais não são terras sem lei” e que somente poderão operar no Brasil se respeitarem as legislações vigentes.
Moraes destacou que a falta de responsabilização das plataformas digitais tenha chamado atenção para a “verdadeira causa” dos eventos violentos ocorridos em 2023. Ele enfatizou que o STF não permitirá que essas empresas sejam usadas para propagar discursos de ódio e outros conteúdos prejudiciais. “A grande causa de tudo isso não foi debelada, não foi nem regulamentada”, argumentou o ministro, que vê a regulamentação como um dos maiores desafios atuais.
A declaração de Moraes se seguiu a um anúncio feito pela Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, que decidiu encerrar seu programa de verificação de fatos nos EUA, provocando grande repercussão. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, afirmou que a verificação por terceiros tem sido “tendenciosa” e que a plataforma passaria a adotar um modelo onde os próprios usuários fariam correções de maneira semelhante ao que já ocorre na rede social X, de Elon Musk. Moraes criticou essa mudança, ressaltando a responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo, especialmente sobre discursos antidemocráticos.
Na foto: Fátima de Tubarão, Antônio Cláudio, Débora Rodrigues e Ana Priscila.
A situação dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro também foi mencionada, onde muitos já estão cumprindo pena. Um exemplo é Maria de Fátima Mendonça, conhecida como Fátima de Tubarão, condenada a 17 anos de prisão. Fátima, além de ter invadido as edificações, se tornou conhecida por suas declarações em vídeos, nas quais exibia comportamentos inadequados e ameaças. Outros envolvidos, como Antônio Cláudio e Débora Rodrigues, também enfrentam processos semelhantes, ressaltando a gravidade dos eventos e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre conteúdos propagados nas redes sociais.
A importância da regulamentação das redes sociais não é apenas um tema atual, mas um aspecto crucial para a manutenção da democracia e a proteção da sociedade contra abusos e disseminação de desinformação. Moraes finalizou reafirmando que os responsáveis pelas big techs não podem agir impunemente apenas com o intuito de lucro, sem considerar as consequências de seus atos.
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Referências
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/01/08/apos-decisao-da-meta-moraes-diz-que-redes-tem-de-respeitar-leis-apesar-de-bravatas-de-dirigentes-irresponsaveis.ghtml
- https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/de-fatima-de-tubarao-a-mulher-que-pichou-estatua-da-justica-onde-estao-6-nomes-emblematicos-do-8-de-janeiro,64f95c3d2be232490962c1f053fdfc1f52ixr4gz.html
- https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-stf-nao-vai-permitir-que-redes-continuem-sendo-instrumentalizadas/
