Descubra como evitar a exclusão do Simples Nacional e quais passos tomar!
Imagem: CartaCapital
A partir de 2025, as empresas optantes pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs) que não regularizarem suas pendências tributárias estarão sujeitos à exclusão do regime simplificado. A Receita Federal notificou cerca de 1,9 milhão de contribuintes sobre suas dívidas, que totalizam aproximadamente R$ 26,7 bilhões. Dentre esses, 1,2 milhão são MEIs e 755 mil são microempresas e empresas de pequeno porte (EPP).
De acordo com um artigo da CartaCapital, as empresas têm um prazo de 30 dias, a contar da notificação, para resolver suas pendências. Caso esse prazo não seja cumprido, a exclusão do Simples Nacional poderá acarretar um aumento significativo na carga tributária, criando um cenário desafiador para a operatividade de muitas dessas empresas. Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, alerta que “pendências, muitas vezes, ocorrem por descuido, como o não pagamento de uma guia. Mas a falta de resolução pode trazer graves consequências”.
Para facilitar a regularização, as empresas podem optar por quitar a dívida à vista ou parcelá-la em até 60 meses, além de negociar débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através do portal REGULARIZE, que oferece condições vantajosas, como descontos e prazos estendidos. Uma oportunidade notável é o Edital PGDAU nº 7, que proporciona descontos de até 50% nas dívidas. Para participar, é necessário um pagamento inicial de 5% do valor total da dívida, com o restante podendo ser parcelado conforme a capacidade financeira da empresa.
Além disso, o prazo para adesão ao Simples Nacional se estende até 31 de janeiro de 2025. Este ato é crucial tanto para novas empresas quanto para aquelas que foram excluídas do sistema em 2024, oferecendo mais uma chance de retorno. Analisando a situação dos 1,8 milhão de contribuintes que receberam notificações de exclusão, as empresas que regularizarem suas pendências poderão permanecer no regime automaticamente, enquanto os que falharem nessa resolução terão sua exclusão efetivada a partir de 1º de janeiro.
Para os MEIs, a consulta sobre a situação de regularidade pode ser realizada no portal da Receita Federal, onde também é possível verificar se houve exclusões recentes.
Imagem: Foto: Nilzete Franco/Folha BV
Com a possibilidade de grandes mudanças no cenário tributário, torna-se imprescindível que empreendedores estejam atentos às suas obrigações e busquem auxílio especializado quando necessário. Regularizar as dívidas em tempo hábil é um passo estratégico para garantir a continuidade dos negócios e evitar complicações maiores.
O que você pensa sobre as medidas de regularização e suas implicações para os pequenos empreendedores? Compartilhe sua opinião nos comentários e não esqueça de compartilhar este artigo!
Referências
- https://www.cartacapital.com.br/do-micro-ao-macro/empresas-do-simples-nacional-e-meis-precisam-regularizar-dividas-para-evitar-exclusao-em-2025/
- https://www.folhabv.com.br/economia/prazo-para-adesao-ao-simples-nacional-termina-em-31-de-janeiro/
