Memorando de Controvérsia entre a Prefeitura e a 99 Moto: O que Está em Jogo?
Montagem com mototáxi em SP e Ricardo Nunes — Foto: Nilton Fukuda/Agência Estado/Arquivo e Reprodução/TV Globo
Recentemente, a administração da Prefeitura de São Paulo, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes, tomou uma posição enérgica contra o relançamento do serviço de mototáxi da 99, mesmo após a empresa iniciar suas atividades na capital. No dia 14 de janeiro de 2025, a gestão municipal determinou a suspensão imediata do serviço, alegando que a 99 não possui autorização para operar com motocicletas para o transporte de passageiros, em desacordo com um decreto assinado em janeiro de 2023.
De acordo com a prefeitura, a medida foi fundamentada na crescente preocupação com a segurança no trânsito. O prefeito Nunes enfatizou: “Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos.” Ele fez referência ao aumento de 37% no número de mortes de motociclistas na cidade entre os anos de 2023 e 2024.
Em resposta, a 99 interpôs um mandado de segurança na Justiça, argumentando que o decreto da prefeitura é “inconstitucional” e que possui respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana, que define que as prefeituras podem regular, mas não proibir este tipo de serviço. A 99 mencionou em sua petição: “Desde 2018, a lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos”, ressaltando a legalidade e a evolução dos serviços de mototáxi no Brasil.
O prefeito Nunes também anunciou que vai entrar com outras ações judiciais e promover uma fiscalização rigorosa sobre as motocicletas cadastradas para esse serviço. A retaliação foi imediata e a 99 já foi notificada para interromper suas atividades. Importante destacar que a empresa oferece um serviço com mais de 50 funcionalidades de segurança, como alerta de velocidade e curso de direção defensiva.
Enquanto isso, a 99 argumenta que o serviço de mototáxi pode oferecer preços até 40% mais baixos do que as corridas de automóveis, além de criar oportunidades de emprego e gerar significativas receitas fiscais para a cidade.
99 terá serviço com viagens de moto no Brasil — Foto: G1
Essa disputa entre a prefeitura e a 99 destaca a tensão crescente entre regulamentação governamental e inovação no setor de transporte por aplicativo, abordando questões de segurança, legislação e livre concorrência.
Os paulistanos agora se perguntam: qual será o futuro do transporte de passageiros por motocicleta na cidade? O debate deve continuar enquanto as partes aguardam a decisão da Justiça em relação ao mandado impetrado pela 99.
A discussão sobre a regulamentação do serviço de mototáxi ainda está longe de chegar a um consenso, e a população é incentivada a compartilhar suas opiniões sobre esse novo modelo de transporte. Comentários são bem-vindos!
Referências
- https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/01/14/prefeitura-de-sp-determina-suspensao-do-servico-de-moto-por-app-99-entra-com-mandado-de-seguranca-e-diz-sofrer-coacao.ghtml
- https://istoedinheiro.com.br/mototaxi-da-99-em-sp-nunes-diz-que-empresa-e-assassina-e-entrara-na-justica/
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-01/prefeitura-de-sp-nao-autoriza-99-transportar-passageiros-em-motos
