Entenda as principais mudanças e o que muda para a população brasileira!
Lula assina projeto da regulamentação da reforma tributária. (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (16), o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, introduzindo 17 vetos em um contexto que transforma o sistema de impostos no Brasil. Essa lei, que visa simplificar a carga tributária e trazer mais eficiência ao sistema, foi considerada uma das prioridades do governo para o ano de 2025.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, explicou que a decisão do Executivo foi de “respeitar” a essência do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Ele afirmou: “O texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional em sua essência está mantido sancionado pelo presidente da República”.
O projeto cria as bases para dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá competência estadual e municipal. De acordo com a nova lei, a CBS deverá substituir os antigos PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS substituirá o ICMS e o ISS. Essa transição será feita de forma gradual, com previsão de implementação a partir de 2027.
A regulamentação também trouxe à tona aspectos como:
– Isenção para alimentos da cesta básica: Itens essenciais, como arroz e feijão, terão isenção total da CBS e do IBS.
– Imposto Seletivo: Produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, como bebidas alcoólicas e produtos fumígenos, serão taxados.
– Cashback para famílias de baixa renda: Aqueles inscritos no Cadastro Único receberão devolução de 100% da CBS e até 20% do IBS sobre serviços essenciais, como água e gás.
Além disso, a nova regulamentação impõe uma nova estrutura para a alíquota do IVA, com limites máximos que visam impedir possíveis excessos no futuro. A expectativa é que a alíquota geral fique em torno de 28%, considerando que o Brasil terá uma das maiores taxas de IVA do mundo.
O secretário também ressaltou que algumas categorias, como medicamentos e produtos da cesta básica, estão previstas para ter condições fiscais diferenciadas, além da criação do conceito de “nanoempreendedor”, que favorece pequenos negócios.
Esse movimento legislativo é histórico e visa desonerar setores onde a demanda é urgente e apoiar a economia do Brasil em tempos de recuperação.
Para acompanhar mais informações sobre a reforma tributária e seus desdobramentos, corra e deixe seu comentário abaixo! Como você vê essas mudanças e seus efeitos no cotidiano do brasileiro?
Referências
- https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/reforma-tributaria-confira-vetos-e-o-que-muda-com-sancao-de-regulamentacao/
- https://istoedinheiro.com.br/reforma-tributaria-entenda-os-principais-pontos-e-mudancas-nos-impostos/
- https://www.migalhas.com.br/quentes/423104/reforma-tributaria-confira-a-integra-da-lei-que-define-novas-regras