Descubra as mudanças que impactarão milhões de brasileiros; fique atento!
Agência da Previdência Social; INSS — Foto: Divulgação
As novas regras para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que entrarão em vigor em 2025, visam trazer maior padronização e facilitar a fiscalização no Brasil. Em um cenário onde cerca de 12 milhões de pessoas estão formalizadas como MEI, as alterações propostas impactarão um setor significativo da economia nacional.
Segundo um artigo da VEJA, as mudanças incluem a atualização dos valores de contribuição mensal, que subirão de R$ 70,60 para R$ 75,90, o que representa agora 5% do valor do salário mínimo. Para os caminhoneiros registrados como MEI, o valor será ajustado de R$ 169,44 para R$ 182,16, correspondendo a 12% do salário mínimo. A partir de abril de 2025, todas as notas fiscais emitidas pelos MEIs deverão apresentar o novo Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual”, o que promete simplificar a categoria e facilitar as obrigações fiscais.
No programa “Pode Perguntar”, da EPTV, o advogado Luis Otávio Dalto Moraes discutiu o impacto dessas novas normas na aposentadoria dos MEIs. “Ao pagar o valor mínimo, o trabalhador pode ficar sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição”, alertou Moraes. Para garantir benefícios, ele sugeriu que os microempreendedores considerem aumentar suas contribuições para assegurar os direitos previdenciários.
Essas atualizações trazem à tona a importância de os MEIs estarem informados sobre as novas regras e seus direitos, especialmente em relação às contribuições para a Previdência Social. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser emitido até o dia 20 de cada mês, e as opções de pagamento incluem boleto, PIX e débito automático.
Para mais informações, os microempreendedores devem ficar atentos às orientações oferecidas pelo Ministério do Empreendedorismo e pela Previdência Social, uma vez que a adesão correta a estas novas regras é fundamental para evitar penalidades e garantir os direitos de aposentadoria.
A expectativa é que essas mudanças contribuam para um ambiente mais organizado e seguro para os microempreendedores que, conforme dados recentes, representam mais de 56% dos negócios ativos no país.
Participe! Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe com outros microempreendedores para que todos fiquem bem informados sobre as mudanças que chegam em 2025.
Referências
- https://veja.abril.com.br/brasil/todas-as-mudancas-no-mei-em-2025/
- https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/pode-perguntar/noticia/2025/02/05/pode-perguntar-especialista-tira-duvidas-sobre-aposentadoria-de-meis-por-tempo-de-contribuicao.ghtml
