Decisão histórica suscita debate sobre responsabilidade internacional e direitos humanos!
Polícia stand in front of the US Supreme Court in Washington, DC, on January 10. Foto: Mandel Ngan/AFP/Getty Images
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, em uma votação unânime, que um grupo de vítimas do Holocausto não pode processar a Hungria em tribunais americanos para recuperar propriedades que foram apropriadas durante a Segunda Guerra Mundial. A decisão, divulgada na última sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, trata de um caso que se arrasta há quase 15 anos.
A Justiça Sonia Sotomayor, responsável pela opinião da corte, destacou que, enquanto “o imperativo moral tem sido e continua sendo fornecer alguma medida de justiça aos vítimas do Holocausto”, o respeito pelos limites que restringem ações judiciais contra governos estrangeiros nos tribunais americanos “ajuda nos esforços dos Estados Unidos de persuadir nações estrangeiras a estabelecer mecanismos apropriados de reparação para violações de direitos humanos.”
O caso envolveu vítimas e suas famílias que alegam ter sido privadas de obras de arte, joias e outros bens durante o Holocausto, cujo valor teria sido negociado e estaria presente nos Estados Unidos devido ao comércio entre países. Contudo, a corte enfatizou que, para que tais processos sejam aceitos, é necessário comprovar que a propriedade expropriada esteja fisicamente presente no território americano.
Durante os argumentos orais apresentados em dezembro, vários juízes expressaram preocupação quanto às possíveis repercussões internacionais que a decisão poderia provocar. A administração Biden, que apoiou a Hungria, adverte que um julgamento favorável aos sobreviventes poderia resultar em ações recíprocas de governos estrangeiros contra os Estados Unidos.
A decisão foi recebida com decepção pela 1939 Society, uma organização de sobreviventes, que classificou o posicionamento da corte como uma “abdicação surpreendente do papel histórico dos Estados Unidos em obter reparações para vítimas do Holocausto”.
Com esta recente decisão, o debate sobre a responsabilidade dos governos em relação ao passado e as expectativas de justiça para os afetados por crimes de guerra e violações de direitos humanos continua a ser um tema controverso e relevante na sociedade atual.
E você, o que pensa sobre essa decisão? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe suas opiniões!
Referências
- https://www.cnn.com/2025/02/21/politics/supreme-court-blocks-holocaust-victims-from-suing-hungary-in-american-courts/index.html
