Entenda as alterações que vão impactar o uso do sistema de pagamento no Brasil!
A nova regulamentação do Banco Central traz normas mais rigorosas para o cadastro do Pix. Fonte: VEJA
O Banco Central do Brasil anunciou importantes alterações nas regras do sistema de pagamentos Pix, visando dificultar fraudes e golpes que ocorrem através deste meio de pagamento. As modificações, que entrarão em vigor no dia 1º de abril de 2025, exigem que as chaves de identificação, que podem ser CPF, CNPJ, e-mail ou número de celular, correspondam rigorosamente com os dados registrados na Receita Federal.
De acordo com o comunicado divulgado pelo BC, “a inconformidade de CPFs e CNPJs restringirá o uso do Pix apenas àqueles que possuem a situação cadastral regular”. Isso significa que pessoas cujos CPFs estejam com status de “suspenso”, “cancelado” ou “nulo”, e empresas com CNPJs em situações semelhantes não poderão ter suas chaves registradas no sistema.
Além disso, as novas normas proíbem a alteração de informações associadas a chaves do tipo e-mail e chaves aleatórias. Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, enfatizou que “é uma medida de combate à fraude, não tem a ver com a situação fiscal”, diferenciando as restrições do uso do Pix de questões tributárias.
O Banco Central também reforçou que estará monitorando os participantes do sistema, podendo aplicar penalidades às instituições financeiras que não se adequem às novas exigências. A penalidade para aqueles que mantiverem chaves em situação irregular pode chegar a R$ 50 mil.
Essas mudanças têm como objetivo principal dificultar a atuação de golpistas que utilizam o sistema para realizar fraudes, garantindo assim maior segurança aos usuários que, na sua maioria, já cumprem suas obrigações fiscais e não têm do que se preocupar com as novas regras.
Com as alterações, o BC espera aumentar a proteção dos consumidores e a confiança no sistema de pagamentos Pix, considerado uma revolução nas transações financeiras no Brasil. O banco também assegurou que as medidas não afetarão a forma como usuários costumam realizar ou receber pagamentos.
Para aqueles que utilizam o sistema, vale a pena ficar atento às novas exigências e garantir que seus dados estejam em conformidade com as exigências do Banco Central, evitando assim possíveis inconvenientes no futuro.
Convidamos os leitores a comentarem suas opiniões sobre as novas regras e a como as mudanças podem afetar seu dia a dia com o uso do Pix.
Referências
- https://veja.abril.com.br/economia/banco-central-vai-exigir-cadastro-do-pix-igual-ao-do-cpf-para-evitar-golpes/
- https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/quem-deve-impostos-nao-vai-ter-o-pix-cancelado-entenda-novas-regras
