Decisão garante mais 60 dias para a conclusão das negociações!
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A Justiça Federal do Amazonas adiou por mais 60 dias, a partir de 1º de março de 2025, a venda da Amazonas Energia para o grupo Âmbar Energia, parte do conglomerado J&F Investimentos, que inclui os empresários Wesley e Joesley Batista. A decisão, proferida pela juíza Jaiza Fraxe, é significativa para o futuro da concessionária.
De acordo com a justificação da juíza, “o prazo adicional é necessário diante da essencialidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a necessidade de viabilizar a continuidade das negociações”. Ela mencionou a possibilidade de uma “composição administrativa ou judicial” para resolver a questão que envolve a transferência de controle acionário da Amazonas Energia.
Recentemente, a Amazonas Energia havia solicitado essa prorrogação argumentando que as negociações com a Âmbar estavam em fase inicial. A companhia acredita que uma solução amigável pode assegurar a continuidade dos serviços de energia elétrica aos consumidores do estado. A juíza ressaltou a importância de garantir o interesse público e a continuidade do fornecimento durante a transição.
Essa já é a segunda vez que o prazo é ampliado. Anteriormente, a data-limite para finalização da venda estava agendada para 31 de dezembro de 2024, e já havia recebido uma primeira extensão. O contexto financeiro e regulatório em que a venda está inserida ficou evidenciado na reunião da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), onde se discutiram soluções para facilitar a transferência.
Os impasses envolvendo a venda da Amazonas Energia não estão isentos de controvérsias, especialmente em relação à judicialização do processo. A juíza Fraxe chegou a ser alvo de críticas, especialmente de advogados da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), que questionaram sua atuação neste caso, por alegarem falta de imparcialidade.
O diretor da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou em reuniões que há mais de R$ 600 milhões sendo repassados à Amazonas Energia em decorrência de decisões judiciais, o que revela a complexidade do cenário regulatório em que a empresa se encontra.
Os próximos dias serão cruciais para definir se as partes conseguirão chegar a um acordo que resolva de maneira satisfatória a transferência de controle da Amazonas Energia, impactando diretamente no abastecimento de energia para a população.
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Referências
- https://www.acritica.com/geral/justica-adia-venda-da-amazonas-energia-para-ambar-ate-maio-1.366253
- https://18horas.com.br/amazonas/juiza-prorroga-por-mais-60-dias-prazo-para-transferencia-da-amazonas-energia-para-a-ambar-fevereiro-27-2025/
