Medidas de segurança visam combater fraudes no sistema de pagamento mais utilizado do Brasil!
Foto: Diones Roberto Becker
A partir de abril de 2025, o sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, passará por significativas atualizações com o objetivo de aumentar a segurança das transações. Um total de dez milhões de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal serão excluídas do sistema de transferências. Essa mudança visa principalmente evitar golpes que, segundo uma pesquisa da ACI Worldwide, podem atingir a marca de R$ 3,7 bilhões até 2027.
O Banco Central destacou que essa medida não afetará CPFs e CNPJs com dívidas tributárias, garantindo que a identificação cadastral é o único critério para a restrição do uso do Pix. “A situação cadastral no CPF independe da regularidade dos pagamentos dos tributos administrados pela Receita Federal”, afirmou o órgão.
Entre as principais alterações, a suspensão das chaves irregulares será a mais notável, afetando cerca de oito milhões de CPFs e 1,7 milhão de CNPJs. Além disso, as chaves vinculadas a e-mails não poderão mais mudar de proprietário, enquanto as chaves do tipo número de celular pré-pago manterão certa flexibilidade. As chaves aleatórias deverão ser excluídas caso precisem ser alteradas. “Ninguém vai poder vincular o nome de uma empresa conhecida a um CNPJ que não seja dessa empresa”, informou Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central.
Essas decisões têm como objetivo aprimorar a segurança do sistema, que, apesar de sua popularidade, já se tornou um alvo preferencial para estelionatários, utilizando CPF de pessoas falecidas e CNPJ de empresas encerradas.
Essas mudanças são fundamentais em um cenário onde a confiança nos meios digitais é cada vez mais necessária. Assim, é importante que os usuários do Pix fiquem atentos a essas alterações e se informem sobre como essas novas regras podem afetar suas transações.
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Referências
- https://www.clicportela.com.br/noticia/129977/pix-entenda-como-funcionara-a-nova-regra-para-cpf-e-cnpj-com-dividas