Decisão do STF barra transformações em cidades do estado de São Paulo. Entenda os desdobramentos!
Ministtro Flavio Dino vetou mudança de nome da GCM de Itaquaquecetuba para Polícia Municipal — Foto: Divulgação/GCM Itaquaquecetuba.
A decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de vetar a mudança do nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal em Itaquaquecetuba ocorreu após a Câmara Municipal aprovar um projeto para a troca de denominação em fevereiro. A aprovação gerou uma série de debates sobre a legalidade e a funcionalidade das guardas municipais em relação às polícias.
O Ministro Flávio Dino enfatizou que “em nenhum momento o texto constitucional confere às guardas municipais a designação de polícia”, reafirmando que essa nomenclatura é reservada a órgãos específicos, como as Polícias Federal e Civil. Na sua decisão, Dino também argumentou que permitir a alteração das nomenclaturas das guardas municipais poderia criar um precedente perigoso, que afetaria a estrutura organizacional e funcional das instituições públicas no Brasil.
Além disso, a mudança de denominação não se restringiu apenas a Itaquaquecetuba. Outras cidades em São Paulo, como São Bernardo do Campo e Vinhedo, enfrentaram situações semelhantes, onde tentativas de alteração de nome foram barradas pela Justiça.
O secretário de Segurança Urbana de São Paulo, Orlando Morando, defendeu a mudança de nome da GCM para Polícia Municipal em São Paulo, afirmando que “a GCM cumpre um papel de polícia”, ressaltando a necessidade de dar um nome que se alinhasse às atribuições já desempenhadas pelo órgão. No entanto, a votação que aprovou a mudança em São Paulo também foi suspensa pela Justiça.
Diante dessas resoluções, a Prefeitura de Itaquaquecetuba comentou que o STF reconheceu a atuação das Guardas Municipais na segurança pública, mas que a mudança de nome permanece controversa. O prefeito Eduardo Boigues declarou que aguardará decisões jurídicas futuras para definir os próximos passos a serem tomados.
Engajando no debate sobre segurança pública, a população se mostra cada vez mais atenta às atribuições e nomenclaturas das forças que atuam nas ruas. O tema da segurança é uma preocupação constante para os cidadãos, conforme aponta uma pesquisa recente que destacou que 74% dos paulistanos têm a segurança como prioridade, superando outras questões relevantes, como saúde e transporte.
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Referências
- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/24/e-um-clamor-popular-diz-secretario-de-sp-sobre-mudanca-de-nome-da-gcm.htm
- https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2025/03/25/ministro-do-stf-veta-mudanca-de-nome-de-gcm-para-policia-municipal-em-itaquaquecetuba.ghtml
