Saiba como verificar se você precisa devolver o benefício e quais os passos a seguir!
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, no dia 26 de março de 2025, a notificação de 176.862 beneficiários do Auxílio Emergencial que, segundo os dados, receberam valores indevidamente entre 2020 e 2021. A ação é parte do processo de ressarcimento em que o governo busca a devolução de recursos pagos a pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade.
De acordo com o ministério, os beneficiários que não tinham direito ao auxílio devem devolver os pagamentos recebidos. O total identificado de pagamentos indevidos atinge R$ 7 bilhões, com um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revelando que aproximadamente 135,7 mil pessoas falecidas foram incluídas na lista dos beneficiários, resultando em um montante considerável de pagamentos irregulares.
As notifications estão sendo realizadas através de múltiplos canais de comunicação, incluindo SMS, e-mail e o aplicativo Notifica. “O beneficiário pode consultar sua situação do Auxílio Emergencial pelo sistema VEJAE, disponível no site do MDS desde o dia 6 de março de 2025”, explicou o MDS em comunicado.
Fonte: Como saber se eu preciso devolver o Auxílio emergencial?
Os beneficiários têm até 60 dias após a notificação para regularizar sua situação. O ressarcimento pode ser feito em uma única parcela ou até em 60 vezes, com a condição de cada parcela não ser inferior a R$ 50. Os interessados também têm a oportunidade de apresentar defesa ou recorrer, caso discordem da necessidade de devolução.
O acesso ao sistema VEJAE exige login no portal do governo, onde o beneficiário informará seu CPF para verificar a situação do auxílio. Se houver alguma pendência, o sistema indicará o valor devido e o número de parcelas disponíveis para pagamento.
É importante destacar que, ao não efetuar a devolução dentro do prazo, o beneficiário pode se tornar inadimplente e ter sua dívida registrada na dívida ativa da União. Os interessados em esclarecimentos adicionais podem acessar o Guia do VEJAE e a FAQ disponíveis no site do MDS.
“Nosso objetivo é assegurar que apenas aqueles que têm direito ao auxílio sejam beneficiados. A revisão do processo exclui os mais vulneráveis, buscando a justiça social e a boa gestão dos recursos públicos”, concluiu o MDS.
Para mais informações e para verificar a situação do seu auxílio, acesse: [https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial](https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial).
Referências
- https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/mds-publica-edital-de-notificacao-a-beneficiarios-com-pendencias-no-auxilio-emergencial
- https://einvestidor.estadao.com.br/webstories/como-saber-se-eu-preciso-devolver-o-auxilio-emergencial/
- https://www.em.com.br/politica/2025/03/7090228-ministerio-notifica-176-mil-pessoas-a-devolverem-o-auxilio-emergencial.html
