O que está por trás do pedido da Procuradoria-Geral da República?
Débora Santos está presa desde março de 2023. Fonte: Folhapress
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor do pedido da defesa de Débora Rodrigues Santos, uma cabeleireira de 39 anos que está presa desde março de 2023. Ela foi encarcerada por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante os eventos golpistas de 8 de janeiro.
Embora a PGR tenha se oposto à liberação de Débora, Gonet considera que a cabeleireira poderia ser transferida para o regime domiciliar. “Os motivos da prisão de Débora permanecem, mas não há previsão de conclusão do julgamento da denúncia contra ela”, afirmou o procurador. Essa decisão será alvo do ministro Alexandre de Moraes, que deverá deliberar sobre o caso.
O processo de Débora está paralisado, aguardando um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que se manifestou a favor de revisar a dosimetria da pena, no contexto de um julgamento mais amplo sobre ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa de Débora expressou alívio e uma certa esperança após a declaração da PGR, considerando que a opinião do procurador representa um pedido da sociedade por liberdade.
Débora enfrenta a acusação de cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Segundo Moraes, as investigações comprovam que ela integrou ativamente um grupo que se organizou para um golpe contra a democracia, participando dos atos em Brasília e reconhecendo sua identificação através de registros fotográficos do dia dos eventos.
Atualmente, a cabeleireira se encontra detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, a uma hora de onde mora com seus dois filhos. Sua defesa argumenta que a prisão é desproporcional e não foi acompanhada de atos de violência. Enquanto isso, a situação de Débora gerou debates no Congresso, com alguns defensores argumentando que sua atitude seria comparável a um “ato simbólico” e que ela deveria ser liberada.
Além disso, Débora escreveu uma carta pedindo desculpas ao ministro Alexandre de Moraes, afirmando que não tinha conhecimento da simbologia associada à obra pichada, avaliada em até R$ 3 milhões. Essa carta e a condição de Débora como mãe de duas crianças aumentam os argumentos a favor da sua libertação, colocando em pauta a discussão sobre os limites das medidas de punição no Brasil, especialmente em casos de crimes não violentos.
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Referências
- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/03/28/pgr-pede-que-stf-permita-prisao-domiciliar-para-mulher-que-pichou-estatua.htm
