Decisão pode impactar a execução da pena do ex-jogador condenado por estupro
Robinho está preso desde março de 2024 — Foto: Imagem: Reprodução/TV Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (28), a análise de um novo pedido de liberdade do ex-jogador Robinho, que está preso desde março de 2024. A defesa do atleta busca a suspensão do cumprimento de sua pena, imposta pela Justiça italiana em decorrência de um crime de estupro coletivo. A sentença de Robinho foi ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aqui no Brasil, onde a pena deve ser cumprida.
Em 2017, Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana, uma decisão que se tornou definitiva em 2022. O crime ocorreu em 2013, quando, segundo as investigações, ele e outros cinco homens teriam violentado uma mulher em uma boate em Milão. A prisão foi determinada pelo STJ após a solicitação da justiça italiana, considerando que o Brasil não extradita seus cidadãos.
Neste novo julgamento, a defesa argumenta que a Lei de Migração, aprovada em 2017, não pode ser aplicada retroativamente ao caso de Robinho, uma vez que o crime foi cometido antes de sua vigência. Os advogados sustentam que essa legislação aumenta o poder punitivo estatal e deveria ser inviável para a situação do ex-jogador.
“Como o crime ocorreu em 2013, a defesa entende que não é possível aplicar retroativamente a norma, sancionada apenas quatro anos depois”, afirmou o advogado José Eduardo Alckmin. O pedido de revisão feito ao STF será deliberado em um formato virtual, com voto dos ministros até o dia 4 de abril, a menos que aconteça um pedido de vista ou destaque do processo para um julgamento presencial.
A condenação de Robinho ainda é tema de amplo debate público, e a situação desafia tanto as normas jurídicas quanto a opinião pública em relação a crimes sexuais. O ex-jogador completou recentemente um ano de detenção, um marco que reitera a gravidade do caso.
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Referências
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/28/stf-julga-nesta-sexta-recurso-da-defesa-de-robinho-contra-a-prisao.ghtml
- https://www.migalhas.com.br/quentes/427254/stf-comeca-a-julgar-nesta-sexta-novo-pedido-de-liberdade-de-robinho
- https://www.cartacapital.com.br/esporte/stf-inicia-julgamento-de-novo-pedido-de-liberdade-do-ex-jogador-robinho/
