Projeto que visa aumentar a segurança dos advogados avança nas comissões do Senado!
Reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, onde se analisou o projeto de lei que permite o porte de arma para advogados. Fotografia de Edilson Rodrigues/Agência Senado.
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo para advogados em todo o Brasil. Essa proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro, busca garantir a defesa pessoal dos advogados, classificada como uma medida essencial dada à natureza das atividades que esses profissionais desempenham diariamente.
O projeto, conhecido como PL 5.550/2020, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a discussão, o relator da proposta, senador Alessandro Vieira, ressaltou a importância de não serem feitas interpretações equivocadas sobre a intenção do documento. O senador afirmou: “O texto do projeto é extremamente claro. A necessidade fica demonstrada pela comprovação da efetiva atividade como advogado”.
Além disso, a proposta estabelece que os advogados poderão portar armas apenas em locais onde a segurança não é comprometida, como fóruns e estabelecimentos públicos com regras próprias de segurança, e que a concessão do porte exigirá o cumprimento de requisitos legais, incluindo capacidade técnica e psicológica.
Durante a reunião, preocupações foram levantadas sobre a possibilidade de advogados armados frequentarem fóruns. O senador Sergio Moro sugeriu restrições adicionais para assegurar ambientes judiciais mais seguros. “É importante que haja um controle rigoroso para evitar qualquer risco nas ambientações onde a justiça é administrada”, defendeu.
Outro ponto importante na proposta é a equiparação dos direitos dos advogados aos de juízes e membros do Ministério Público, que já possuem prerrogativas semelhantes. Esta mudança no tratamento legal visa fornecer uma proteção adicional a profissionais que, assim como os magistrados, exercem funções essenciais ao sistema judiciário.
Com esse panorama, o debate sobre a segurança no exercício da advocacia está em evidência, refletindo as preocupações não apenas de profissionais da área, mas também da sociedade em geral. Após a análise pela CCJ, a proposta pode seguir para votação no plenário, onde seus desdobramentos continuarão a ser acompanhados de perto.
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Referências
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/comissao-do-senado-aprova-porte-de-arma-para-advogados/
- https://jovempan.com.br/noticias/politica/flavio-bolsonaro-apresenta-projeto-de-lei-que-propoe-porte-de-arma-para-advogados-no-brasil.html
