Medida entra em vigor em maio e promete aliviar a carga tributária para milhões de brasileiros!
Medida passa a valer em maio deste ano. Fonte: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
No último dia 14 de abril de 2025, o governo federal anunciou um importante aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que a faixa de isenção será elevada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Assim, apenas salários superiores a este novo limite estarão sujeitos ao imposto.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Medida Provisória entra em vigor no próximo mês, alcançando a expectativa de isenção até para aqueles que recebem até dois salários mínimos, totalizando R$ 3.036. A medida é considerada uma resposta à necessidade de atualizar a tabela do IR, que estava defasada em relação ao crescimento dos salários no país.
“A proposta visa garantir a manutenção da isenção para quem ganha até dois salários mínimos”, destacou Haddad em pronunciamento. A faixa anterior, estipulada em R$ 2.259,20, já não refletia a realidade econômica da população, visto que o salário mínimo vigente está fixado em R$ 1.518.
Além deste aumento, a medida traz outras alterações nas faixas de tributação. Para rendimentos entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65, a alíquota será de 7,5%, seguindo por faixas que vão de 15% até 27,5% para os maiores salários. Essas mudanças ficaram evidentes na nova tabela de alíquotas e parcelas a deduzir do IR, que demonstra uma tentativa do governo de aliviar a pressão sobre os mais pobres em tempos de alta inflação.
Projeto foi encaminhado ao Legislativo no dia 18 de março. Fonte: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Outra proposta significativa apresentada é a possibilidade de ampliar a faixa de isenção para R$ 5.000 até o final do mandato de Lula, com a intenção de estender a isenção a mais brasileiros. No entanto, a efetuação dessa proposta ainda depende da análise e aprovação do Congresso Nacional, que terá um prazo de 120 dias para deliberar sobre a medida.
A proposta de reforma tributária, que inclui ajustes na taxação de dividendos para rendimentos mais altos, também gera discussões intensas. Especialistas afirmam que medidas como essa visam a justiça fiscal, buscando equalizar a carga tributária entre os diferentes níveis de renda.
Fernando Haddad e Lula. Fonte: Sérgio Lima/AFP
Com essas adições, o governo busca melhorar a equidade na distribuição de renda, embora muitos questionem a eficácia e os impactos reais dessas mudanças na economia. A expectativa é que reformas adicionais possam contribuir para um ambiente econômico mais favorável nos próximos anos.
O governo espera que essas medidas ajudem a aliviar a pressão sobre as contas da população, principalmente em um cenário de inflação elevada e custos dos alimentos em alta. Portanto, a atualização da tabela do Imposto de Renda se apresenta como uma resposta positiva às demandas da sociedade.
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Referências
- https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/04/14/governo-publica-no-diario-oficial-ampliacao-da-faixa-de-isencao-do-ir.htm
- https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/imposto-de-renda-governo-publica-mp-que-atualiza-isencao-veja-tabela/
- https://veja.abril.com.br/coluna/de-olho-nos-tributos/populismo-tributario-funciona/
