Decisão busca uniformizar entendimentos sobre contratos de prestação de serviços e a licitude da pejotização!
Edifício-sede do STF. Fonte: Antonio Augusto.
No dia 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a suspensão de todos os processos em andamento no país que tratam da licitude da contratação de indivíduos como autônomos ou pessoas jurídicas, prática amplamente conhecida como “pejotização”. Essa decisão foi tomada após o Plenário do STF reconhecer a repercussão geral sobre o tema, que tem gerado um volume crescente de reclamações no tribunal.
Em sua manifestação, Gilmar Mendes enfatizou que “o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”. A decisão de suspender os processos busca oferecer maior clareza e alinhamento nas jurisprudências, especialmente em relação a contratos de trabalho que envolvem serviços de corretores, advogados e motoristas de entrega.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um dos responsáveis por discutir casos relacionados ao vínculo de emprego, como o ocorrido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, onde se questionava a relação entre um corretor e uma seguradora. Mendes destacou que o debate não se restringe apenas a contratos de franquia, mas deve incluir todas as modalidades de contratação civil e comercial.
A suspensão dos processos permanecerá em vigor até que o STF delibere sobre o mérito do recurso extraordinário, estabelecendo um entendimento que será aplicado em casos semelhantes em todo o país.
Essa decisão é importante não só para os profissionais impactados pela pejotização, mas também para a justiça social e a segurança jurídica no Brasil. Os cidadãos estão convidados a refletir sobre este assunto tão relevante e deixar suas opiniões nos comentários abaixo. Não se esqueçam de compartilhar essa notícia!
Referências
- https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-processos-em-todo-o-pais-sobre-licitude-de-contratos-de-prestacao-de-servicos/
- https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/gilmar-mendes-suspende-processos-sobre-pejotizacao-de-trabalho/
