Decisões judiciárias em destaque no TJMA geram repercussão social e jurídica!
Ilustração da balança da justiça e a expressão TRIBUNAL DO JÚRI – Fonte: Divulgação
Na última semana, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) se destacou por duas decisões importantes: a realização de julgamentos de grande impacto social em Cândido Mendes e o reconhecimento pioneiro do caso de multiparentalidade.
Entre os dias 20 e 22 de maio, a juíza Luana Cardoso Santana Tavares presidiu três sessões do Tribunal do Júri. Na primeira, o réu José de Ribamar Ramos dos Remédios foi absolvido pelo homicídio de Cleiton Trindade dos Santos, que foi brutalmente assassinado em abril de 2022. O segundo júri também resultou na absolvição, desta vez de Elsilene Ferreira Sousa, pela morte de Gracilene da Silva, ocorrida em 2011.
O dia 22 de maio foi marcado pelo julgamento de Cleudomir Santos do Rosario, que foi considerado culpado pela morte de Wesley Silva Caxias, ocorrida em março de 2018, e recebeu uma pena de 16 anos de prisão. A duração da sessão foi de aproximadamente 16 horas, refletindo a gravidade do caso e a atenção da comunidade diante da decisão judicial.
A juíza Tavares ressaltou a colaboração da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA, da Guarda Municipal e da Polícia Militar do Maranhão, que garantiram a segurança durante os julgamentos. O envolvimento da comunidade foi notável, com um grande número de pessoas acompanhando os acontecimentos do lado de fora do local.
Além dessa importante atividade judiciária, o TJMA também fez história ao reconhecer, pela primeira vez, um caso de multiparentalidade. A decisão, proferida pelo juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, da 3ª Vara Cível de Caxias, permitiu que um jovem tivesse simultaneamente dois pais e duas mães, tanto biológicos quanto afetivos, registrados em sua certidão de nascimento.
Esse reconhecimento legal é um avanço significativo para a sociedade, uma vez que promove a inclusão e a valorização de diferentes arranjos familiares. O defensor público Keoma Celestino Dourado, que atuou no caso, comentou sobre a importância da decisão, afirmando: “Sabemos que o ser humano e as relações sociais estão em constante transformação e é fundamental que o Direito acompanhe essas mudanças.”
A multiparentalidade é uma forma de assegurar que vínculos afetivos e biológicos possam coexistir de maneira legal, garantindo proteção e direitos às crianças e suas famílias.
O dia 26 de maio ficou marcado pelo reconhecimento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que participou ativamente deste caso, reforçando a colaboração e inovação no campo jurídico.
Com essas decisões, o Maranhão avança na sua trajetória em busca de justiça e reconhecimento social, fomentando debates sobre as novas configurações familiares e suas implicações legais.
Os leitores são convidados a compartilhar suas opiniões sobre os temas abordados e se engajar nas discussões sobre a evolução do sistema judiciário no estado.
Referências
- https://www.tjma.jus.br/midia/portal/noticia/517777/julgamentos-sao-destaques-na-comarca-de-candido-mendes
- https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2025/05/26/tj-ma-reconhece-primeiro-caso-de-multiparentalidade-e-mantem-pais-biologicos-e-afetivos-no-registro.ghtml
- https://defensoria.ma.def.br/dpema/portal/noticias/8735/defensoria-publica-de-caxias-obtem-na-justica-o-reconhecimento-inedito-de-multiparentalidade-no-maranhao
