Projeto de lei sobre isenção pode não avançar sem garantias de receitas para entes federativos!
Um homem com cabelo grisalho e barba, vestido com um terno escuro e uma gravata verde, está sentado em uma cadeira de mesa, gesticulando com a mão direita. Ao fundo, outras pessoas são visíveis, mas não estão em foco. O ambiente parece ser uma sala de reuniões ou uma sessão legislativa. Fonte: Folha de S.Paulo
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que propõe a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, declarou que o avanço da proposta está condicionado à apresentação de compensações que garantam a receita de estados e municípios. A afirmação foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, onde foram discutidas as implicações financeiras da proposta.
Lira destacou que “sem uma visão clara de compensação, o projeto dificilmente passaria pelas câmaras legislativas”, defendendo que não é justo que os municípios e estados arcam com perdas significativas na arrecadação sem compensação adequada. As estimativas de perdas para as finanças locais variam, sendo que a Confederação Nacional dos Municípios apontou que as perdas podem chegar a R$ 9,5 bilhões.
O deputado lembrou que “penso que não teria apoio mínimo do plenário da Câmara, quanto mais do Senado, se houver perspectiva ou a ilação de que os estados e municípios estariam perdendo recursos e receitas”. Neste sentido, Lira enfatizou a necessidade de incluir compensações no texto final do projeto de lei.
Ainda segundo o relator, a Receita Federal indicou um impacto direto de R$ 3 bilhões nos municípios e R$ 1,5 bilhão nos estados com a elevação da faixa de isenção. Porém, ressaltou a imprecisão das estimativas, que não consideram todas as rendas tributáveis.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também esteve presente na discussão e reiterou a urgência de encontrar soluções para mitigar os impactos negativos da proposta, uma vez que a renovação da legislação fiscal é essencial para a manutenção de serviços básicos.
As discussões sobre o projeto de lei continuam e abarcam propostas adicionais, como a criação de um imposto mínimo sobre grandes rendas, que pode ampliar a receita da União e, consequentemente, possibilitar a compensação para os entes federativos.
Lira afirmou que o encerramento das reuniões não significa que o projeto esteja estagnado, mas sim que novas alternativas estão sendo consideradas. “Engajamos numa conversa muito franca e produtiva,” completou.
O futuro da proposta de isenção do Imposto de Renda permanece indefinido, e seu desenvolvimento requer um olhar atento às necessidades fiscais de estados e municípios.
Para mais informações sobre este tema, fique à vontade para deixar seus comentários e compartilhar este artigo nas redes sociais!
Referências
- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/sem-compensacao-para-estados-e-municipios-isencao-do-ir-nao-passa-diz-lira.shtml
- https://veja.abril.com.br/economia/a-reclamacao-de-arthur-lira-sobre-a-receita-federal/
