Decisão unânime marca o fim de um ciclo polêmico na Justiça brasileira!
O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Lava Jato no RJ, em entrevista ao programa ‘Conversa com Bial’ — Foto: Reprodução/ TV Globo.
O juiz federal Marcelo Bretas, figura central nos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, foi punido com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 3 de junho de 2025. A decisão foi unânime e ocorre após a descoberta de irregularidades graves em sua conduta judicial.
O relator do processo, conselheiro José Rotondano, afirmou que Bretas demonstrou uma postura “obstinada” em querer ser o protagonista do sistema de Justiça, ultrapassando suas funções. As decisões que levaram à aposentadoria foram fundamentadas em três processos administrativos disciplinares que analisaram sua atuação, incluindo tentativas de negociar penas e pressão sobre investigados.
Bretas já estava afastado desde fevereiro de 2023 por decisão do CNJ, enquanto as investigações sobre sua atuação na Lava Jato eram conduzidas. Entre as irregularidades constaram interferências em processos eleitorais e a concessão de acessos inusitados a informações sigilosas para advogados. O conselheiro Rontondano destacou que Bretas ultrapassou limites ao agir não somente como juiz, mas como uma figura acusadora, comprometendo a imparcialidade necessária à função.
Após a decisão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou a punição, considerando-a um “exemplo contra o abuso de autoridade”. O presidente da OAB, Beto Simonetti, apontou que essa decisão reafirma as prerrogativas da advocacia e reforça a importância da imparcialidade dentro do sistema judiciário.
Para Bretas, a decisão foi uma “grande injustiça”, e ele declarou que seus advogados recorrerão. Ele foi alvo de críticas durante sua atuação, tanto por ações controversas, como a condução de depoimentos em contextos políticos, que em muitos casos favoreciam adversários do então prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
A aposentadoria compulsória introduz um novo capítulo nas discussões sobre a Lava Jato e o papel da Justiça no Brasil, levantando questões sobre a ética e a responsabilidade do Judiciário. A medida destaca a luta contínua contra a corrupção e a importância de garantir que a Justiça opere de maneira íntegra e imparcial.
A decisão do CNJ e as reações da OAB instigam o debate público sobre a operação mais notória de combate à corrupção no Brasil, além de abrir espaço para que os leitores compartilhem suas opiniões e pensamentos sobre esse marco na história da Justiça brasileira.
Referências
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/03/lava-jato-relator-no-cnj-vota-por-aposentadoria-compulsoria-do-juiz-marcelo-bretas.ghtml
- https://www.conjur.com.br/2025-jun-03/oab-comemora-condenacao-de-bretas-exemplo-contra-o-abuso-de-autoridade/
- https://www.cnj.jus.br/parcialidade-e-ilegalidades-bretas-e-aposentado-compulsoriamente-pelo-cnj/
