Entenda quais são os principais problemas relatados pelos consumidores e o papel do governo na regulamentação.
Mais de 21% das reclamações relativas a bets em 2025 dizem respeito ao não cumprimento de ofertas e ao não fornecimento de serviços, relacionados à venda ou publicidade enganosas – (crédito: Joédson Alves/Agência Brasil).
Recentemente, o mercado de apostas no Brasil passou a ser monitorado com mais rigor, especialmente após a conclusão da regulamentação do setor em 2024. Um levantamento feito pelo Ministério da Justiça, conforme relato do Correio, apontou que empresas como Betano, Superbet e Bet 365 estão no topo das reclamações registradas no portal Consumidor.gov.br.
De acordo com os dados coletados até maio de 2025, mais de 21% das queixas dizem respeito ao não cumprimento de ofertas e serviços, estando relacionadas principalmente a venda ou publicidade enganosas. Somente a Betano, que é a empresa mais reclamada, contabilizou 114 notificações, encerrando cerca de 34% das queixas, sendo a maioria ligada a bloqueios ou suspensões indevidas.
“O registro unificado de queixas é fundamental para ações de fiscalização mais eficientes”, explica Thiago Sorrentino, professor de direito no Ibmec Brasília. A fiscalização do setor é uma forma de garantir que os consumidores sejam protegidos de práticas abusivas, como a limitação de contas de usuários que obtêm lucros, conforme relata um apostador que teve sua conta restringida pela Bet 365. Em suas palavras, “a casa não quer apostadores lucrativos como clientes”.
Além disso, o alerta da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) destaca que, somente entre janeiro a abril de 2025, mais de mil reclamações foram feitas sobre contas bloqueadas sem explicação, requisitos abusivos para bônus e ineficiência no atendimento. É imperativo que os jogadores estejam cientes das regras e regulamentações antes de se aventurarem no setor de apostas.
Assim, a regulamentação não só visa à transparência e segurança do consumidor, mas também busca mitigar os problemas já existentes, como o superendividamento gerado por apostas irresponsáveis. Sorrentino recomenda que o consumidor elegível para apostas deva verificar a legitimidade da plataforma, ler todos os termos contratuais e se certificar da reputação do prestador de serviços.
Os números e as queixas levantadas refletem uma necessidade de maior proteção ao consumidor nas apostas online. À medida que o mercado se expande, é vital que os apostadores sejam orientados quanto aos riscos e que os órgãos responsáveis avancem nas fiscalizações e na aplicação das leis.
Se você já teve alguma experiência com apostas online, conte-nos nos comentários e compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam dos riscos e direitos associados a esse setor crescente.
Referências
- https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/06/7164095-betano-superbet-bet-365-e-novibet-lideram-reclamacoes-contra-bets.html
- https://www.camara.leg.br/radio/programas/1165679-senacon-alerta-sobre-riscos-de-apostas-esportivas-novo/
